Lesados do Banif e emigrantes do BES destacam primeiro passo para solução e lamentam atraso

As associações de clientes bancários Lesados do Banif e lesados emigrantes do BES estiveram reunidas com o Governo para dar o primeiro passo em direção à criação de fundos de recuperação de crédito, estando os trabalhos condicionados pelas eleições.

“Podemos dizer que correu muito bem para os lesados […]. Nós criámos então formalmente os grupos de trabalho que vão tentar criar uma solução que vai levar aos fundos de recuperação de crédito”, adiantou, em declarações à Lusa, o advogado Nuno Silva Vieira, que representa as associações de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD), de Lesados Emigrantes Portugal Venezuela (ALEPV) e dos Lesados do Banif (ALBOA).

Segundo o advogado, hoje decorreram duas reuniões: a primeira contou com representantes do Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e associações, enquanto, no segundo encontro, da parte das associações só estavam os mandatários.

Nuno Silva Vieira notou que existem “diferenças efetivas e produtos diferentes”, mas reconheceu “um total empenho” para que seja encontrada uma solução para os lesados das duas instituições financeiras.

Para já, ficou definido que o advogado irá apresentar, até ao final do mês, um conjunto de documentos sobre os produtos dos lesados, estando a ser pensada uma reunião formal para 15 de janeiro de 2022.

Contudo, os trabalhos estão condicionados pela realização de eleições, o que, segundo o representante, não irá impedir que os grupos de trabalho estejam em contacto.

“Ficámos todos completamente cientes de que vamos iniciar a análise dos produtos das pessoas, porque haverá produtos que são elegíveis e outros que não são elegíveis, como aconteceu com papel comercial, mas não tenho dúvidas de que se deu o passo que todos queriam, criando os grupos de trabalho e daqui sairá uma solução, boa ou má, mas irá sair”, concluiu.

O presidente da ALBOA, Jacinto Silva, reconheceu, por sua vez, que o Governo “cumpriu a sua palavra”, embora, no caso do Banif, tenha demorado seis anos.

“A reunião peca por tardia, embora reconheça que é um compromisso assumido pelo Governo”, disse à Lusa.

A ABESD e a ALEPV são associações sem fins lucrativos, constituídas após o colapso do grupo BES/GES.

Têm como associados clientes não qualificados, maioritariamente emigrantes, das sucursais externas financeiras do grupo BES na Madeira, Luxemburgo, Venezuela, África do Sul e Suíça, entre outras, que perderam as suas poupanças em produtos financeiros do BES/GES e dizem ter sido “vítimas de venda fraudulenta aos balcões do BES/BPES em Portugal, conforme confirmado pelo relatório de peritos independentes da Ordem dos Advogados”.

Na quinta-feira, a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) anunciou ter sido convocada para a reunião no Ministério das Finanças.

A ALBOA representa os ex-clientes não qualificados, que foram lesados num valor estimado em cerca de 180 milhões de euros.

Em junho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que estava a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho para os lesados do BES e do Banif.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

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