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Lesados do BES e Banif já têm 3.954 pedidos de crédito elegíveis para fundo de recuperação

As reclamações no Banif poderão chegar aos 251 milhões e as do BES podem ascender a 395,7 milhões de euros. Os pedidos elegíveis para os fundos de recuperação de crédito somam 3.594 dos quais 2.330 são dos lesados do Banif. No total das mais de 3.100 reclamações, são elegíveis cerca de 2.700 lesados, noticiou o Jornal Económico em primeira mão.
  • People grab banners during a demonstration of former BANIF Bank customers in Lisbon, Portugal September 16, 2016. The red banner reads “Get your money out of Santander Totta. They are Spanish”. REUTERS/Pedro Nunes EDITORIAL USE ONLY. NO RESALES. NO ARCHIVE.
9 Dezembro 2019, 15h09

Ao todo são 3.191 reclamações e 4.540 pedidos de lesados do BES (que ficaram de fora da primeira solução) e do Banif, no valor de cerca de 500 milhões de euros, foram considerados elegíveis para ter acesso ao fundo de recuperação de créditos que vai ser criado e que podem vir a entrar num fundo de reclamação de crédito a criar. No caso dos lesados do Banif, o presidente da comissão, Jacinto Silva, disse mesmo que a sociedade gestora do fundo já estava escolhida mas ainda não podia avançar o nome porque o contrato ainda não estava fechado. O presidente da ALBOA (Associação de Lesados do Banif) anunciou que os próximos passos são as reuniões com a sociedade que gere o fundo e com o Ministério das Finanças.

Em termos de pedidos já elegíveis somam 3.594 no BES e Banif.

Recorde-se que a Ordem dos Advogados criou duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

No total das mais de 3.100 reclamações, são elegíveis cerca de 2.700 lesados, noticiou o Jornal Económico em primeira mão.

As duas comissões acabaram por receber, em conjunto, 3.191 reclamações, que são desdobradas em vários pedidos, uma vez que cada lesado apresentou, por vezes, reclamações relativas a vários produtos.

Este número resulta do levantamento realizado por duas comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados reconheceu como elegíveis reclamações relativas a produtos comercializados pelo Banif e BES.

 

Peritos da Ordem dos Advogados considera elegíveis para solução de reembolso dos lesados do Banif 2.330 pedidos

A comissão de peritos da Ordem dos Advogados para os lesados do Banif considera que há 2.330 pedidos de reclamação com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense. Segundo Alexandre Jardim, advogado da pbbr e presidente da Comissão de Peritos Independente, o número de lesados do Banif elegíveis corresponde a 77% do total de reclamações recebidas, num total de 230 milhões de euros. Mas o advogado disse que este valor pode subir para 85% dos pedidos de recuperação recebidos, dado alguns dos lesados ainda poderão ser elegíveis mediante condições.

Há 243 pedidos que foram considerados elegíveis sob condição, e 228 reclamações que não foram consideradas elegíveis.

Os lesados do Banif que apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados têm investimentos de 251 milhões de euros, sendo, para já, elegíveis 230 milhões de euros.

No caso dos lesados do BES, são elegíveis 1.264 pedidos de recuperação de créditos do total de 1.541 que foram recebidos, num valor de  296,3 milhões de euros, relativos a 810 reclamações. Há ainda 37 pedidos em dúvida, que poderão ainda vir a ser considerados elegíveis. Há 36 reclamações que dizem respeito a valores mobiliários  que foram emitidos por entidades que não integram o Grupo BES, o que levou à sua exclusão e 119 pedidos de clientes que subscreveram produtos do BES em geografias fora do perímetro elegível . Do total, 240 pedidos não foram considerados elegíveis, de acordo com dados divulgados pelo presidente da respetiva da comissão de peritos, Vítor Pereira Neves.

Sobre as reclamações não aceites pela comissão de peritos do BES estão casos de reclamações sobre ações ou sobre depósitos, uma vez que os produtos considerados elegíveis têm de estar relacionados com dívida.

Há reclamantes com investimentos em vários produtos financeiros, pelo que uma mesma pessoa pode ter produtos considerados elegíveis e outros não.

A comissão de peritos da Ordem dos Advogados para o BES disse hoje que os pedidos de reclamação de créditos vieram de lesados das sucursais exteriores e do Banque Privée.

O presidente da Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD), Afonso Mendes, que representa os lesados do Banque Privée, disse que 30% dos cerca de 30 milhões de euros que compõem a carteira da associação, estão condicionados a uma futura análise do fundo de recuperação de créditos, no sentido de ficarem dentro da solução como os restantes 70%.

Esta associação prepara uma Assembleia Geral para escolher o sociedade que vai fazer a gestão do fundo de recuperação de créditos.

Hoje decorreu a apresentação do Relatório Final das Comissões de Peritos Independentes, designadas pela Ordem dos Advogados para analisar a situação dos lesados não qualificados do Banif e do BES (sucursais exteriores Venezuela e África do Sul e pequenos investidores do Banque Privée Espírito Santo).

A apresentação foi conjunta e contou com a presença dos Peritos, do Bastonário e do Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

O objectivo é que seja constituído um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, que permita que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos recuperem pelo menos uma parte dos valores investidos, em termos semelhantes ao já encontrado para indemnizar outros lesados do BES.

“O Banif era um banco que tinha intervenção do Estado, e aquando da resolução o Estado estava presente e nessa altura houve mesmo duas emissões de obrigações [que ficaram por pagar na Resolução do banco]”, disse Jacinto Silva, da Comissão de Lesados do Banif.

“A média do valor investido pelos clientes do Banif é muito inferior ao dos clientes do BES,  ronda os 60 mil abaixo, pelo que não faz sentido haver cortes para clientes de valores baixos”, adiantou Jacinto Silva.

Os lesados em causa eram clientes que investiram em produtos de dívida, alguns deles de natureza complexa, de risco elevado, e que aguardam há anos por uma solução para recuperarem as perdas que tiveram com a resolução do BES e do Banif.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES e Banco Privée para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas. As comissões de peritos confirma que foram encontrados indícios de que os investidores foram vítimas de práticas ilícitas na intermediação financeira (misselling).

 

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