A Amnistia Internacional publicou esta terça-feira o relatório anual sobre o estado dos direitos humanos de 2021-2022 e, na análise que fez a Portugal, apontou falhas como o racismo na polícia, a violência contra mulheres, bem como violações aos direitos dos reclusos e dos migrantes, e à liberdade de expressão e reunião.
Seguindo uma linha temporal dos acontecimentos ou das denúncias do mesmo, a ONG destaca que, em março, a Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos (COE), Dunja Mijatović, expressou preocupação com o racismo na polícia. Nesse sentido, recomendou procedimentos de recrutamento que promovam o acesso de pessoas de grupos minoritários e o estabelecimento de um mecanismo de queixa policial totalmente independente.
Mijatović observou, também, “o aumento de crimes de ódio racialmente motivados e discurso de ódio, especialmente contra ciganos e pessoas de ascendência africana”, segundo o relatório. No mesmo mês, o Ministério da Administração Interna apresentou um Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança.
Em paralelo, mostrou-se preocupada com a persistência de altos níveis de violência contra as mulheres, urgindo a que “a violência doméstica seja processada e punida de forma mais eficaz e que sejam feitas mais alterações na definição de estupro no Código Penal, para que seja inteiramente baseada na ausência de consentimento livre da vítima”. Cinco meses depois, em agosto, entrou em vigor uma nova lei entrou para fortalecer a proteção de crianças que testemunham ou são expostas à violência doméstica.
O relatório “Amnistia Internacional 2021/22: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” dá conta de que persistiram condições precárias em várias prisões, agravadas pela pandemia, e que, em maio, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, “criticou um plano de reinserção social de reclusos libertados durante a pandemia para evitar a sobrelotação porque não conseguiu evitar a situação de sem-abrigo para quem não tem família ou outra rede de apoio”.
No mesmo mês, um surto de Covid-19 entre 13.000 trabalhadores agrícolas migrantes em Odemira expôs as suas más condições de vida em casas (ou contentores) precárias e sobrelotadas. “Os trabalhadores, principalmente do sul e sudeste da Ásia, foram realojados temporariamente para evitar novas infeções”, acrescenta a Amnistia. Mas os problemas persistem a nível humanitário, como foi denunciado pelo “The Guardian” em janeiro de 2022.
Contudo, Portugal reinstalou, em 2021, 764 cidadãos afegãos em busca de segurança depois da tomada do poder pelos talibãs no Afeganistão. Para além disso, em maio, o sistema de justiça condenou a penas de sete a nove anos de prisão pela agressão três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pela agressão, agravada pela morte involuntária, de um cidadão ucraniano falecido sob a sua guarda em março de 2020. “Em recurso, a sentença foi aumentada para nove anos de prisão para todos”, aponta a ONG.
O documento destaca ainda que, em junho, se apurou que, desde 2011, “as autoridades municipais de Lisboa passavam informações pessoais a funcionários das embaixadas estrangeiras sobre manifestantes que se manifestavam em frente às suas embaixadas”. Depois das reações de descontentamento público, “as autoridades concordaram em realizar avaliações de risco para garantir os direitos à privacidade e reunião pacífica”.
