Líder da Fesap contra nomeação de Eugénio Rosa para conselho directivo da ADSE

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do sistema de saúde da função pública, onde estão representados os trabalhadores e reformados beneficiários da ADSE elegeu o economista Eugénio Rosa no Conselho Diretivo do instituto público liderado por Carlos Liberato Baptista. A eleição contou com o voto contra de José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Função Pública (FESAP) e um dos membros do CGS em representação dos beneficiários.

Eugénio Rosa foi eleito para o conselho directivo como um dos membros em representação dos beneficiários e contou com quatro votos a favor (representante do movimento de reformados Murpi e de três conselheiros eleitos pelos beneficiários), três abstenções (Apre, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e  João Proença – o quarto membro eleito pelos beneficiários que assume a presidência do CGS) e o meu voto contra”, afirmou ao Jornal Económico José Abraão, justificando o sentido de voto pelo facto de defender que o membro que representa os beneficiários no Conselho Diretivo da  ADSE “deveria ser um beneficiário no activo”.

“Não é o caso do Eugénio Rosa, por quem, realço, tenho muito respeito”, afirmou o líder da FESAP, na sequência da reunião do CGS realizada na quinta-feira passada que elegeu os novos membros do conselho directivo da ADSE e aprovou Plano Estratégico para os próximos três anos.

A escolha de Eugénio Rosa será agora comunicada ao Governo, a quem caberá analisar a proposta e designar o vogal que irá juntar-se ao presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, e à vogal Sofia Portela, que foram indicados pelo Executivo.

José Abraão dá ainda conta que o CGS aprovou por unanimidade um parecer onde sugere a reformulação do Plano Estratégico, nomeadamente deixando cair a medida que abria a porta para que este subsistema de saúde dos funcionários públicos pudesse passar a ter unidades de saúde próprias, passando a ADSE a ser prestadora de serviços.

Sobre a possibilidade da ADSE poder gerir um hospital privado ou dispor de uma rede de cuidados primários, José Abraão reage: “Seria uma descaracterização da missão da ADSE que não tem de se assumir como fornecedora de serviços de saúde”.

O parecer, aprovado a 15 de fevereiro, conclui pela necessidade de se dar prioridade aos beneficiários, reforçando a posição já tinha sido transmitida na anterior reunião do CGS, realizada a 5 de fevereiro.

A proposta de Plano Estratégico elaborada pela Direção da ADSE sinalizava a intenção de prestar cuidados de saúde através da compra ou mesmo da construção de raiz de unidades. Mas vários membros do CGS criticaram fortemente a medida como foi o caso do secretário-geral da Fesap e de Helena Rodrigues, presidente do STE, além de Eugénio Rosa, da Frente Comum e Maria do Rosário Gama da Apre! (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados).

ADSE alargado a 88 mil novos beneficiários

Quanto ao parecer sobre a proposta do novo regime de acesso a este subsistema de saúde, José Abraão avança que “foi aprovado” o documento que vem na linha dos objectivos fixados no final de 2017: numa primeira fase, alargar os beneficiários da ADSE aos contratos individuais de trabalho, nomeadamente dos Hospitais EPE, bem como os 30 mil precários que deverão ver a sua situação regularizada e os cerca de 3.000 “arrependidos”, que saíram do sistema ou a quem não teve oportunidade de se inscrever, e querem optar pela ADSE. Para uma segunda fase de alargamento dos beneficiários da ADSE ficam os cônjuges e filhos maiores dos funcionários públicos e ainda 20 mil cônjuges com rendimentos próprios que perderam direito à ADSE desde 2015.

Globalmente, a ADSE deverá alargar a cobertura a mais 88 mil funcionários, que representa a estimativa de 80% de adesões efectivas face um universo potencial de 110 mil novos beneficiários.

Na passada sexta-feira, o Jornal Económico avançou, em primeira mão, que o Governo vai alargar a ADSE a este universo de 3.000 arrependidos. Segundo o presidente da ADSE, após o parecer positivo do CGS a esta medida será apresentado ao Governo o projecto legislativo nas próxima semana. Carlos Liberato Baptista explica aqui que se trata de um Decreto Lei que terá de ser aprovado em Conselho de Ministros e que o circuito normal do processo legislativo até à publicação deverá estar concluído ainda antes do verão.

José Abraão sinaliza, por seu turno, que os funcionários “arrependidos” que querem regressar à ADSE chegaram à conclusão que este subsistema “é melhor do que qualquer seguro privado de saúde”. “Não há nenhum seguro que tenha a cobertura da ADSE”, frisa, recordando que, em regram os seguros agravam os prémios em função da idade.