Líder da JSD quer saber quantos jovens até aos 30 anos pagam IRS e contribuições

A presidente da Juventude Social-Democrata (JSD), Margarida Balseiro Lopes, quer saber quantos contribuintes com idade igual ou inferior a 30 anos pagam IRS em Portugal e quanto contribuem para a receita total do imposto que recai sobre as famílias. A deputada social-democrata pediu estes dados ao Executivo de António Costa, reclamando ainda informações sobre as contribuições para a Segurança Social pagas pelos jovens portugueses. Pretende um diagnóstico com bases sólidas que permitam propor medidas que facilitem a autonomização dos jovens portugueses, através do aumento do rendimento disponível, e combater o declínio demográfico que aponta como “um desígnio nacional”.

Para o efeito, Margarida Balseiro Lopes pediu aos ministros das Finanças e do Trabalho, Emprego e Segurança Social  que disponibilizem esta informação, através de dois requerimentos dirigidos a Mário Centeno e Vieira da Silva, que deram entrada no Parlamento na semana passada.

A deputada social-democrata considera que os dados atualmente disponibilizados pela Autoridade Tributária (AT) e pela Segurança Social não permitem fazer uma análise etária do valor do IRS e das contribuições que são pagos anualmente pelos jovens portugueses, tratando-se, em seu entender, de “uma lacuna” nas relações de transparência entre o fisco, a Segurança Social e os contribuintes.

Ao Jornal Económico, Margarida Balseiro Lopes garante que a inexistência destes dados é um obstáculo à prossecução de diversos fins”, nomeadamente à tomada de medidas políticas que permitam combater aquilo que designa como “geração ‘boomerang’”. Uma geração, diz a deputada, “eternamente adiada até aos 35 anos, que entra no mercado de trabalho com ordenados de 700 ou 800 euros e não consegue autonomizar-se e arrendar casa; ou quando consegue autonomizar-se muitas vezes tem de regressar a casa, pois o seu rendimento disponível não lhe permite suportar as despesas”.

A este estado de coisas, prossegue a líder da JSD, junta-se o retrato de “um país que perde, década após década, centenas de milhares de habitantes, pelo que é um desígnio nacional a inversão desta situação”.

“Precisamos de saber qual é a percentagem de jovens que pagam IRS e contribuições, qual o número e montantes pagos, para conseguir ver medidas do ponto de vista das empresas, nomeadamente incentivos que permitam pagar melhor aos jovens”, explica a deputada do PSD, criticando o Governo por ter eliminado, em 2018, o benefício fiscal concedido em sede de IRC na contratação sem termo de jovens até 30 anos. Uma eliminação que considera ter sido “errada, pois tratava-se de um benefício fiscal que permitia às empresas contratar mais jovens e pagar melhor”.

Outro tipo de medidas, acrescenta Margarida Balseiro Lopes, “podem passar pelo aumento do rendimento disponível dos jovens para conseguirem mais facilmente autonomizar-se, o que poderia passar, por exemplo, por contribuições mais baixas para a Segurança Social ou uma diferenciação no IRS”.

Fisco e Segurança Social não disponibilizam dados por faixa etária

“Não existe um mecanismo que permita consultar os valores pagos pelos contribuintes da Autoridade Tributária, nem fazer uma análise, por exemplo, etária do valor do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares”, justifica a presidente da JSD num requerimento dirigido ao Ministério das Finanças que deu entrada no Parlamento na passada quinta-feira, 14 de fevereiro.

No documento, Margarida Balseiro Lopes dá conta que, segundo as últimas estatísticas de IRS, mais de cinco milhões de agregados familiares entregaram a declaração de IRS, em 2016, mas os dados publicitados não permitem saber quantos jovens pagam IRS em Portugal e quanto pagam. Já ao nível das contribuições para a Segurança Social, a líder da JSD dá conta que, segundo os dados da Pordata, em 2017, existiam mais de 4,3 milhões de contribuintes, não estando também organizados por faixa etária.

“Apesar de apresentadas diversas estatísticas em relação à distribuição geográfica dos agregados, estes dados não se encontram organizados por faixa etária, não sendo possível retirar dos números disponibilizados, por exemplo, quantos destes cidadãos contribuintes têm idade igual ou inferior a 30 anos ou qual o montante de IRS suportado por jovens em Portugal”, salienta a deputada no requerimento dirigido a Mário Centeno.

A mesma conclusão é apontada no requerimento dirigido a Vieira da Silva, através do qual Margarida Balseiro Lopes pede ao governante que sejam enviados os dados do número de contribuintes jovens até os 30 anos, bem como o valor médio das suas contribuições.

A presidente da JSD considera que a inexistência de estatísticas quanto ao valor pago de IRS por faixa etária é uma “lacuna” que “parece não ser consistente” com o estabelecido no despacho de 2017 que determina as regras de publicidade sobre a forma da aplicação prática das normas fiscais pela administração tributária, nomeadamente no que se refere à publicação de informações vinculativas e publicação anual das regras de liquidação do IRS.

Recorda também, no requerimento dirigido ao ministro da Segurança Social, que, de acordo com a política de responsabilidade social estabelecida no Plano de Atividades do Instituto da Segurança Social (ISS) para 2015, um dos compromissos do ISS é a transparência, “promovendo uma atuação transparente, partilha de informação e comportamento aberto”.

Por isso, a líder da JSD questiona o ministério liderado por Mário Centeno sobre o número total de contribuintes com idade igual ou inferior a 30 anos, bem como o montante total de receita de IRS liquidado por jovens daquela faixa etária, pretendendo que o ministro das Finanças envie esta informação ao grupo parlamentar do PSD com dados desagregados pelos escalões de IRS.

Margarida Balseiro Lopes realça no requerimento que a AT tem reforçado, ao longo dos últimos anos, as relações de transparência entre a AT e os contribuintes, recordando como exemplo o Despacho nº 7689/2017 que estipula, por um lado, que seja efetuado um levantamento das informações vinculativas não publicadas até à data, tendo em vista a sua futura publicação. E, por outro, que futuramente todas as informações vinculativas sejam publicadas (salvo se substancialmente similares a outras já divulgadas), sendo ainda determinado que, até ao final de cada ano, a administração fiscal proceda à publicação das regras de liquidação do IRS relativas aos rendimentos do ano anterior.

Para a presidente da JSD, “estas medidas foram um passo importante para aumentar a transparência nas relações entre a AT e os contribuintes, reforçando a colaboração entre ambos, e assegurando de forma mais efetiva a prossecução das garantias dos contribuintes”. Mas, conclui, não existe um mecanismo que permita consultar os valores pagos pelos contribuintes jovens até aos 30 anos.