Ligação aérea entre Madeira e Porto Santo deve custar 1,3 milhões de euros ao Estado em 2019

A ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo deve ter um custo de 1,3 milhões de euros para o Governo da República, de acordo com uma alteração aos encargos efetuada no conselho de ministros da passada quinta-feira, e divulgada esta quarta-feira, em Diário da República.

Com as alterações nos encargos referentes à ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo o governo central vai pagar no máximo 5,5 milhões de euros. Em 2019 o custo máximo autorizado será de 1,3 milhões de euros, em 2020 de 1,8 milhões de euros, em 2021 de 1,8 milhões de euros, e em 2022 de 464 mil euros, de acordo com a resolução do conselho de governo.

A resolução do conselho de ministros explica que devido ao atraso ocorrido, por via de uma acção administrativa de contensioso pré-contratual, foi necessário “proceder a nova distribuição plurianual dos encargos decorrentes da produção de efeitos do contrato de concessão” a celebrar para a prestação de serviços aéreos entre a Madeira e o Porto Santo.

De referir que a Binter é a companhia aérea que assegura a ligação entre estes territórios.