Se a medida integrar o Orçamento do Estado para 2022 para beneficiar da isenção de pagamento para acesso a museus e monumentos os estudante deverão comprovar documentalmente a sua qualidade de estudante.
O Livre submeteu uma proposta de alteração que visa o acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais para os estudantes de todos os níveis de ensino.
Na proposta de lei n.º 6/XV/1 o Livre explica que “para beneficiar da isenção [de pagamento para acesso a museus e monumentos], o estudante deve comprovar documentalmente a sua qualidade de estudante”.
O partido liderado por Rui Tavares cita o artigo 73.º da Constituição da República que diz que “todos os cidadãos têm direito à educação e à cultura, bem como à fruição desta”.
“Existe, de resto, uma relação quase umbilical entre uma coisa e outra: uma educação sem acesso ao que é da cultura é uma educação com menos alicerces. Tal acesso deve, todavia, abranger todos os estudantes – e não apenas os que se dedicam, nos seus estudos, a matérias conexas com os museus e o património”, aponta o partido.
De recordar que o Orçamento do Estado para 2021 continha uma medida que previa gratuitidade no acesso a museus e monumentos, mas apenas para alguns alunos. “Estabelece-se a gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património e gestão cultural”, lia-se no documento.
