Livre quer acesso gratuito a museus e monumentos para estudantes

Se a medida integrar o Orçamento do Estado para 2022 para beneficiar da isenção de pagamento para acesso a museus e monumentos os estudante deverão comprovar documentalmente a sua qualidade de estudante.

O cabeça de lista por Lisboa do partido Livre, Rui Tavares, momentos antes da entrega das listas de candidatos a deputados à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa, no Juízo Central Cível de Lisboa, Palácio da Justiça, em Lisboa, 20 de dezembro de 2021. As eleições legislativas realizam-se a 30 de janeiro. ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O Livre submeteu uma proposta de alteração que visa o acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais para os estudantes de todos os níveis de ensino.

Na proposta de lei n.º 6/XV/1 o Livre explica que “para beneficiar da isenção [de pagamento para acesso a museus e monumentos], o estudante deve comprovar documentalmente a sua qualidade de estudante”.

O partido liderado por Rui Tavares cita o artigo 73.º da Constituição da República que diz que “todos os cidadãos têm direito à educação e à cultura, bem como à fruição desta”.

“Existe, de resto, uma relação quase umbilical entre uma coisa e outra: uma educação sem acesso ao que é da cultura é uma educação com menos alicerces. Tal acesso deve, todavia, abranger todos os estudantes – e não apenas os que se dedicam, nos seus estudos, a matérias conexas com os museus e o património”, aponta o partido.

De recordar que o Orçamento do Estado para 2021 continha uma medida que previa gratuitidade no acesso a museus e monumentos, mas apenas para alguns alunos. “Estabelece-se a gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património e gestão cultural”, lia-se no documento.

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