LL.M.: O MBA na área do Direito

Um LL.M. (Legum Magister ou Master of Laws) é um formação pós-graduada, com a duração de um ano, lecionada em inglês e de inspiração anglo-saxónica. Difere dos mestrados lecionados na Europa continental pela abordagem e metodologia de ensino. Um LL.M. só pode ser frequentado por alguém licenciado em Direito seja ele um advogado com experiência seja ele um jovem recém-licenciado. Subjacente está sempre o objetivo de melhorar conhecimentos numa área específica.

A Portugal, os LL.M. chegaram pela mão da Universidade Católica, que no ano letivo de 2006/2007 lançou o seu primeiro programa, destinado a advogados com experiência. Posicionamento idêntico ao do MBA da Gestão, que funciona como opção de carreira. Em rigor, o programa ministrado na Católica Global School of Law, lecionado em inglês, desde o início, com um corpo docente misto, que inclui académicos de topo portugueses e estrangeiros e profissionais de topo portugueses e estrangeiros, foi uma inovação.

Os LLM existem há muitos anos nos EUA e no Reino Unido. Portugal foi pioneiro na Europa continental, a par da Holanda. Hoje há uma oferta maior, mas o programa da Católica continua a ser dos mais prestigiados.
O mercado está extremamente concorrencial. A oferta de hoje tem origem nos quatro cantos do mundo, com destaque para os países mais desenvolvidos da Europa Continental, Reino Unido, Estados Unidos e Singapura.
Em Portugal, a oferta resumiu-se durante alguns anos à Católica Global School of Law, que apesar de continuar a liderar no ramo, já não está sozinha.
A Universidade do Minho lançou um LL.M. no ano letivo 2012/2013. Porque fizeram essa aposta? “Sentimos a necessidade de preparar os nossos alunos para os desafios do mercado global e de responder à necessidade crescente sentida pelas empresas de disporem de profissionais que as apoiem devidamente no contexto dos negócios internacionais e investimento no estrangeiro”, explica João Sérgio Ribeiro, diretor do curso e vice-presidente da Escola de Direito desta Universidade. Desde então já passaram pelo programa cerca de três centenas de pessoas.

Segundo explica aquele professor, para além da componente prática, o programa “tem uma sólida vertente académica que o equipara a um tradicional mestrado”. O grau conferido é o de mestre. O curso compreende dois semestres de parte letiva e um terceiro semestre dedicado à preparação de uma dissertação sujeita a defesa pública.