Lóbi desregulado pode justificar “crescentes desigualdades económicas”

A investigadora para a Transparência e Integridade, Susana Coroado, aplaude a iniciativa do Partido Socialista (PS) de levar a regulamentação das práticas de lóbi a discussão no Parlamento. Susana Coroado considera que a discussão e a criação de um regulamento para estas atividades é de suma importância, tendo em conta que a influência desproporcional de determinados interesses nas decisões públicas pode justificar algumas desigualdades económicas.

“Vários estudos de opinião confirmam que os cidadãos europeus têm a percepção de que grandes interesses económicos têm governado os seus países”, considera Susana Coroado ao ‘Jornal Económico. “As crescentes desigualdades económicas podem ser uma tradução das desigualdades de acesso ao poder”, argumenta.

A definição de lóbi pode ser, segundo a investigadora, resumida da seguinte forma: “é a tentativa de influenciar decisões políticas, administrativas ou regulatórias”. Quer isto dizer que, independentemente de ser, ou não, uma atividade praticada por um lobista profissional, um advogado, uma empresa ou uma organização da sociedade civil, “qualquer iniciativa que tenha como objetivo influenciar um decisor público para este legisle ou decida a favor do interesse ou da causa apresentada é lobbying”. 

A cunha, o jeitinho e o tráfico de influências são muitas vezes confundidos, mas a investigadora sublinha que existe uma linha que separa aquilo que é ou não aceitável. “A legitimidade do lobbying tem a ver mais com o procedimento e menos com a natureza do interesse”, indica.

“As grandes empresas ou o setor financeiro, que costuma ter má reputação, tem tanta legitimidade de defender os seus interesses como qualquer outro grupo”, explica Susana Coroado. “O lobista oferece o acesso ao decisor e uma boa argumentação, mas não garante que a sua influência tenha sucesso. O lobbying ilegítimo é aquele que não cumpre com parâmetros éticos ou códigos de conduta. O intermediário garante uma decisão favorável, é esse o serviço que vende”, concretiza.

Com vista a regular este tipo de atividades, o Partido Socialista (PS) apresentou na sexta-feira passada dois projetos-lei que visam, por um lado, a criação do “regime da atividade profissional de mediação na representação de interesses” e, por outro, o “registo de entidades privadas que realizam representação de interesses”.

Susana Coroado defende que o principal objetivo de uma regulação de lobbying é “saber quem influenciou quem sobre que tema em tempo útil (ou seja, de forma a que interesse opostos possam agir e fazer lobbying, caso interesses opostos tenham sido ouvidos e aqueles não)”. “Uma lei que não permita responder a isto não será uma lei eficaz”, sublinha.

A investigadora considera que o impacto da medida vai depender da qualidade da lei aprovada e, caso se venha a revelar adequada e as expectativas sejam bem geridas, pode contribuir para “recuperar a confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos”. No entanto, Susana Coroado salienta que o lobbying regulado não vai acabar com a corrupção ou o conflito de interesses, podendo apenas “criar novas oportunidades de acesso ao decisor público, melhorar o processo legislativo e a qualidade das decisões públicas”.