PremiumLuxemburgo pode ser modelo para solucionar problemas da Zona Franca da Madeira

Contratos de desenvolvimento fiscal podem ser a saída para contornar entraves ao Centro Internacional de Negócios. Bruxelas quer que Portugal recupere mil milhões de euros a 300 empresas sob risco de perder fundos europeus.

Um regime com base no modelo do Luxemburgo poderia ser a escapatória para o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, ter mais estabilidade junto dos investidores, e de evitar estar sobre fogo cerrado das instâncias europeias devido a apoios de Estado. A sugestão é feita por Ricardo Vieira, local partner da Abreu Advogados, ao Económico Madeira, alertando também para que, num cenário em que a Autoridade Tributária não cumpra com a ordem da União Europeia de recuperação dos mil milhões de euros de ajudas ilegais, Portugal pode ser prejudicado com a perda de fundos europeus.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 10 de dezembro.

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