Madeira acusa Lisboa de ter ignorado as suas propostas para a linha aérea do Porto Santo

Segundo o Secretário Regional da Economia, o estado português tem preparado um documento a ser enviado à Comissão Europeia, com as obrigações de serviço público da nova concessão aérea regular entre a Madeira e o Porto Santo.

Do respetivo documento não integram os contributos que foram pedidos à Região para constarem do respetivo caderno de encargos do respetivo concurso.

O governo madeirense recorda ter dado conhecimento a Lisboa de todas “as necessidades identificadas, depois de terem sido ouvidas as forças vivas do Porto Santo”

O Governo Regional diz que “jamais poderá concordar” com o documento elaborado pela secretaria de estado dos transportes, “sobretudo porque mantém as fragilidades que atualmente existem no modelo e não vai, de forma alguma, ao encontro do interesse dos porto-santenses”.

Sublinha Eduardo Jesus – que se afirma “profundamente indignado com o documento” – que a Madeira “não pode pactuar com mais esta irresponsabilidade, por parte de um Estado que é negligente e não entende, não se preocupa nem revela qualquer bom senso face às necessidades dos seus residentes”.

Recorde-se que o número mínimo de frequências diárias entre as duas ilhas, a flexibilização dos horários, a alteração do tarifário, a revisão do modelo de remuneração da concessão, o aumento da capacidade da aeronave e as condições de operacionalidade para passageiros com mobilidade reduzida, são alguns dos itens que constam das reivindicações apresentadas pela Madeira e que não tiveram acolhimento por parte do Estado.

“Acresce a total ausência de rigor nos prazos que tinham de ser respeitados para o lançamento do concurso e que, neste momento, já estão postos em causa”, sublinha o governante madeirense.

Jesus recorda que o aviso do concurso deveria ter sido publicado com pelo menos, seis meses de antecedência em relação à data de início da nova concessão, prevista para junho deste ano.

Numa carta enviada ao Secretário de Estado das Infraestruturas, o governante madeirense solicita que seja partilhado o caderno de encargos, “tal como sempre aconteceu com os procedimentos concursais anteriores”.