Madeira: antigo secretário das Finanças pede “amplo consenso” nacional para revisão das Lei das Finanças Regionais

O antigo secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, pediu um amplo consenso entre as forças políticas da Assembleia da Madeira para a revisão da Lei das Finanças Regionais, mas que este amplo consenso não é suficiente” sendo necessário envolver as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Durante a audição da Comissão de Aprofundamento da Autonomia e Reforça do Sistema Político, da Assembleia Legislativa da Madeira, Rui Gonçalves disse que este “amplo consenso” é importante para que a revisão da Lei das Finanças tenha sucesso.

O antigo governante disse que para existir esta revisão da Lei das Finanças Regionais é preciso também envolver a Assembleia da República e o envolvimento do Governo da República.

“Sem este amplo consenso não será possível iniciar qualquer processo de revisão da Lei das Finanças Regionais”, reforçou Rui Gonçalves.

Outro fator a considerar para a revisão da Lei das Finanças Regionais, considerou Rui Gonçalves, prende-se também com a composição do Governo e da Assembleia da República, “nomeadamente se a maioria é a favor da autonomias, ou pelo menos se não é hostil, e a conjectura económica”.

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