Madeira apresenta défice de 193,9 milhões de euros com receitas de IRC em quebra

Em termos homólogos e até ao final de novembro de 2021, as receitas de IRC reduziram 19,9%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 0,8% (cerca de 1,4 milhões de euros), bem como as receitas de IVA aumentaram 3,7% (cerca de 13,8 milhões de euros). 

A Madeira apresentou no mês de novembro deste ano um défice de 193,9 milhões de euros, com as receitas de IRC a reduzirem 19,9% em termos homólogos.

Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental da Secretaria Regional das Finanças, que afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Em novembro de 2021, a receita efetiva do Governo Regional regista um aumento face ao período homólogo de 3,8 % (cerca de 37,8 milhões de euros), devido em parte à evolução ascendente evidenciada pela componente não fiscal, que registou um aumento de 6%, que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia.

Em termos homólogos e até ao final de novembro de 2021, as receitas de IRC reduziram 19,9%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 0,8% (cerca de 1,4 milhões de euros), bem como as receitas de IVA aumentaram 3,7% (cerca de 13,8 milhões de euros).

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,9% face ao valor realizado em 2020, refletindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não Covid-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença Covid-19.

Efetivamente, excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental até final de novembro, a despesa varia 5% em termos homólogos (52,9 milhões de euros).

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,5% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 386,8 milhões de euros e a Educação com 348,9 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de novembro de 2021 ascendia a 168,9 milhões de euros, dos quais 50,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

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