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Madeira aprova novo regime de apoio a famílias carenciadas para reabilitação de imóveis

O valor máximo do apoio vai subir de 15 mil para os 20 mil euros. Este pode atingir os 50 mil euros em casos de “situações excecionais, devidamente fundamentadas e na sequência de situação de intempérie, catástrofe, calamidade ou incêndio, para dotar a habitação de condições mínimas de segurança e estabilidade que implique intervenção na estrutura da habitação”.
13 Julho 2022, 08h19

O Conselho de Governo da Madeira vai aprovar, esta quarta-feira,  o novo regime jurídico do programa de atribuição de apoios financeiros a famílias carenciadas para reabilitarem imóveis degradados, através do aumento do valor máximo de 15 mil para 20 mil euros.

“Na prática, esta atualização vai concretizar-se na majoração do montante máximo que é concedido às famílias que precisam de reabilitar ou beneficiar as suas habitações. Até à data, o valor máximo de apoio era de 15 mil euros, sendo que, com o novo regime jurídico, passará a ser de 20 mil euros”, indica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas numa informação enviada à agência Lusa.

O executivo refere ainda que há a possibilidade de o apoio ascender aos 50 mil euros em caso de “situações excecionais, devidamente fundamentadas e na sequência de situação de intempérie, catástrofe, calamidade ou incêndio, para dotar a habitação de condições mínimas de segurança e estabilidade que implique intervenção na estrutura da habitação”.

O Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) consiste na atribuição de um apoio financeiro às famílias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário para efetuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas.

O apoio é concedido em forma de empréstimo, sem juros, e poderá ser a fundo perdido quando devidamente comprovada a incapacidade económica da família, acrescenta a Secretaria Regional, tutelada por Pedro Fino.

Em 2021, a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), responsável pelo programa, atribuiu um total de 720 mil euros em apoios à reabilitação de habitações degradadas.

O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas realça na nota que “o mercado imobiliário está em alta”, facto que considera “extremamente positivo” para a economia da região, mas ressalva que “está a acentuar a pressão no setor de habitação, com uma subida generalizada de preços de aquisição e arrendamento, tornando-se numa tarefa árdua para muitas famílias adquirir ou arrendar uma habitação”.

O governante recorda, assim, que a “estratégia futura” passa por apoiar também “os agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade no acesso à habitação”, com a construção e aquisição de habitação a preços acessíveis.

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