Madeira: Carlos Pereira sublinha que diploma aprovado na República vai permitir baixar ISP e ter combustíveis mais baratos

O socialista vincou que esta é uma proposta muito relevante para a Madeira e que resulta também de um diálogo entre os dois governos e entre os deputados de ambos os partidos eleitos ao Parlamento nacional.

O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Carlos Pereira, destacou, no passado sábado, que o diploma aprovado na Assembleia da República que vai permitir à Região baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e, dessa forma, garantir combustíveis mais baratos para os madeirenses.

Em conferência de imprensa realizada na sede do PS-Madeira, o deputado salientou que tem vindo a exortar o Governo Regional para a necessidade de tomar medidas urgentes para proteger os rendimentos das famílias e a capacidade produtiva da Região, dando conta que uma das soluções era a redução do IVA geral, mas que o Executivo não quis seguir esse caminho.

Face a esta situação, disse que o único caminho possível agora era reduzir o ISP o mais possível. Carlos Pereira explicou que o ISP tem um limite mínimo a partir do qual os governos não podem baixar mais, pelo que, na sexta-feira, na Assembleia da República, foi aprovada uma proposta de alteração do PS, “no sentido de retirar esse limite mínimo e permitir que a Região possa baixar o que quiser – portanto o máximo do ISP –, de maneira a garantir combustíveis mais baratos para os madeirenses”.

O socialista vincou que esta é uma proposta muito relevante para a Madeira e que resulta também de um diálogo entre os dois governos e entre os deputados de ambos os partidos eleitos ao Parlamento nacional.

O deputado deu igualmente conta que, com o diploma aprovado, são também estendidos vários benefícios à Madeira, nomeadamente a isenção do IVA nos fertilizantes, apoios para os pescadores e uma verba de 60 euros às famílias que usufruem da tarifa social de eletricidade para apoio ao cabaz de compras.

A um outro nível, Carlos Pereira adiantou que foi já possível um pré-acordo para resolver a questão relacionada com a entrada de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira. “Essa matéria será resolvida no quadro orçamental que está já em curso”, referiu.

“Durante a campanha, eu disse que logo que tivéssemos uma primeira oportunidade para resolver esta matéria do CINM isso aconteceria. A primeira oportunidade é mesmo o Orçamento do Estado, que vai incluir uma proposta de alteração que terá também a participação do PSD-Madeira, numa articulação que foi feita com total legitimidade por todos, mas com a aprovação do PS e do Governo do PS, que dá a garantia de que este dossiê da Região é resolvido”, sublinhou.

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