Madeira: CDS destaca Orçamento Regional de forte pendor social e com valores recorde de PIB

O centrista acrescentou que até o final de 2022 o expectável é que a dívida em relação ao PIB da Região Autónoma da Madeira seja apenas 90%, ao contrário do que se verifica a nível nacional em que a dívida é cada vez maior em relação ao PIB, estando, neste momento, em 132% do PIB.

O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca destacou que este Orçamento Regional tem um forte pendor social, onde existe, também, uma forte aposta, sobretudo na inovação, no ambiente e na transição digital.

“Nós verificamos, nas áreas sociais, um enorme reforço na área da saúde que tem uma dotação superior em 36% daquela que teve em 2022, o que significa que há aqui uma grande preocupação por parte do Governo Regional, sobretudo em reforçar o programa das cirurgias (mais quatro milhões) e, também, na educação, com um aumento da dotação para 2023”, referiu o líder parlamentar.

Ainda salientou que “continua o Governo Regional a fazer o desagravamento fiscal, quer para as famílias quer para as empresas, em particular para todas as famílias madeirenses até ao quarto escalão que vão ter a redução máxima permitida pela Lei das Finanças Regionais (30%), o que significa que as famílias vão ter mais dinheiro nas suas contas através da redução do IRS.”

No que toca às empresas, Lopes da Fonseca também realçou a preocupação do Governo Regional em manter a redução do IRC, agora acompanhada com uma redução ainda maior, nomeadamente para as empresas que se sediarem nos concelhos do norte da ilha e do Porto Santo.

O centrista reforçou que “há uma boa notícia para as áreas do sector primário”, em particular, para as pescas, já que o Governo Regional vai assumir, à custa dos impostos dos madeirenses e portosantenses, a renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto, começando já este ano e, a intenção do Governo, é que esta renovação se faça gradualmente.

O deputado sublinhou que esta é uma matéria que “devia ser da responsabilidade do Orçamento de Estado, tal como o governo francês fez com as suas regiões ultraperiféricas, mas, como o Governo da República não o fez em relação à Madeira nem aos Açores, o Governo Regional vai assumir essa responsabilidade”.

Além disso, realçou que “também os investimentos crescem, aliás, o PIDDAR tem um crescimento substancial”. Para o ano de 2023 estão previstos 775 milhões de euros.

Na opinião de Lopes da Fonseca, “vemos que continua bem presente a preocupação do Governo Regional em ter as contas em dia, sobretudo a redução da dívida. Como se sabe, e devido à pandemia, não foi possível reduzir tanto a dívida como se pretendia, mas agora, no próximo Orçamento de 2023, essa redução da dívida vai ser uma aposta do atual Governo”.

Neste sentido, acrescentou o centrista, e até o final de 2022, o expectável é que a dívida em relação ao PIB da Região Autónoma da Madeira seja apenas 90%, ao contrário do que se verifica a nível nacional em que a dívida é cada vez maior em relação ao PIB, estando, neste momento, em 132% do PIB. Há aqui um esforço do Governo Regional em reduzir esta dívida para que as próximas gerações possam ter uma melhor situação em termos orçamentais.

Ainda sobre o PIB, António Lopes da Fonseca afirmou que o PIB da Região vai, provavelmente, atingir “valores recorde”, nomeadamente chegando aos 5.897 milhões de euros, que é um crescimento assinalável e que em muito se deve ao crescimento que o Turismo teve e, também, ao desenvolvimento que as empresas tecnológicas tiveram. Salienta, também, que o Centro Internacional de Negócios tem um grande peso neste aumento, esperando que o quinto regime seja rapidamente renegociado pelo Governo da República com a União Europeia.

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