A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu, esta terça, o presidente da Região Autónoma da Madeira e candidato às eleições que vão decorrer a 24 de setembro para parar de proceder a inaugurações.
A denúncia foi feita pelo Bloco de Esquerda. Na sua deliberação, a CNE optou por “advertir o Presidente Governo Regional da Madeira, para que se abstenha, no futuro e até ao final do processo eleitoral, de proferir declarações, assumir posições ou praticar atos que, direta ou indiretamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras, ou que de qualquer modo ponham em causa o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estão obrigados”.
A CNE tem a perspectiva de que apesar de as inaugurações em tempo de campanha eleitoral não estarem proibidas por lei, é “censurável o exercício do cargo com abuso, leia-se, repetidas promoções de inaugurações em período eleitoral, que perpassa para o cidadão que o titular de cargo público e (re)candidato pretende assim promover-se e projetar a sua imagem e obra realizada com o intuito de tirar “dividendos” eleitorais no escrutínio próximo, fazendo assim um uso indevidos do cargo, ferindo assim os deveres de neutralidade e imparcialidade a que se encontra adstrito”.
Por sua vez, Miguel Albuquerque afirmou: “Toda a gente sabe que eu não sou neutro”.
“Sou presidente do Governo eleito por uma força partidária”, continuou, considerando que “pode continuar a inaugurar, desde que não apele ao voto”.
