Madeira: Diplomas sobre gratuitidade das creches e de combate à obesidade infantil remetidos para debate em plenário

A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu, esta terça-feira, para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, intitulado “Implementa a progressiva gratuitidade das creches e soluções equiparadas da Região Autónoma da Madeira”. O diploma do Partido Socialista pretende que a medida seja implementada nos próximos três anos.

Os deputados madeirenses remeteram ainda para debate alargado, no hemiciclo, o Projeto de Resolução, do PS, que recomenda um “Programa Regional no Combate ao excesso de peso e obesidade infantil”.

Os dois diplomas foram considerados, por unanimidade, aptos para análise em plenário, confirmou a Presidente da Comissão, Sónia Silva.

Foi ainda aprovada a Redação Final do Decreto que define o “Regime Jurídico Regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção física e da saúde – Adaptação à Região Autónoma da Madeira da Lei 39/2012, de 28 de agosto”.