Madeira e Açores querem proposta conjunta para alterar lei das finanças regionais

Os  secretários regionais das Finanças da Madeira e dos Açores, Rogério Gouveia e Bastos e Silva, defenderam a necessidade de as duas regiões trabalharem numa proposta conjunta de alteração à lei de finanças regionais.

Os governantes advogaram a alteração do modelo de financiamento dos arquipélagos durante o seminário dedicado à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que está em decorrer no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

“Entendemos que é de todo o interesse construir uma plataforma de entendimento no domínio em apreço com a Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a obtenção de algum consenso acerca dessa matéria”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).

Joaquim Bastos e Silva argumentou que uma proposta conjunta entre as duas regiões vai permitir “criar melhores condições” para desenvolver um “processo negocial com o Governo da República e consequente aprovação na Assembleia da República (AR)” de uma nova lei das finanças regionais.

O governante açoriano acrescentou que a nova lei deve “salvaguardar devidamente os interesses” das duas Regiões Autónomas no âmbito da “autonomia financeira” dos arquipélagos.

Também o secretário das Finanças do Governo da Madeira, Rogério Gouveia, disse que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) tem “total disponibilidade” para “trabalhar em conjunto” com o governo açoriano.

“O compromisso do Governo Regional [da Madeira] é total para que, em articulação com os parceiros açorianos e com o Governo Regional dos Açores e também com Assembleia dos Açores se assim for o entendimento, podermos colaborar e trabalhar em conjunto numa proposta que sirva os interesses de ambas as regiões autónomas”, assinalou.

Rogério Gouveia destacou que a proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas aprovada pelo parlamento da Madeira “não é de todo um fim em si mesmo”.

O governante madeirense reforçou a abertura para trabalhar numa proposta que “atenda às especificidades de cada” arquipélago, insistindo na necessidade de alterar o financiamento das Regiões Autónomas a “muito breve trecho”.

“Obviamente que a realidade insular dos Açores é distinta da Madeira, mas teremos de encontrar uma lei que atenda a essas duas realidades e que sirva os interesses de ambas. E, encontrando uma solução legislativa das duas regiões autónomas, possamos aí sim, com esse acordo, concertar junto do Governo da República e da AR uma lei das finanças regionais”, afirmou.

A Assembleia Legislativa da Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Nos Açores foi criada uma comissão para a revisão.