Madeira: Governo Regional aprova 750,8 mil euros para incentivo à mobilidade elétrica

O Conselho de Governo aprovou também 371 mil euros para as sociedades de desenvolvimento, através da celebração de quatro contratos-programa.

O Governo Regional da Madeira aprovou, esta quinta-feira, reunido em Conselho de Governo, o regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM), no âmbito do qual está previsto um incentivo, sob a forma de comparticipação financeira, para a aquisição de veículos automóveis 100% elétricos novos e/ou bicicleta elétrica nova. Para isso, o Governo dispõe 750,8 mil euros.

Para as pessoas singulares, o valor máximo a atribuir é de quatro mil euros para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros para o apoio à aquisição de motociclo de duas a quatro rodas ou ciclomotores. O valor de incentivo a atribuir na aquisição de bicicletas elétricas novas é de 300 euros.

Para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de três mil euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros por motociclo de duas a quatro rodas ou ciclomotor.

Governo da Madeira aprova 371 mil euros para sociedades de desenvolvimento

O Conselho de Governo aprovou também 371 mil euros para as sociedades de desenvolvimento, através da celebração de quatro contratos-programa.

O contrato-programa com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira é de 166 mil euros, que se destinam à revitalização do empreendimento e conservação do Parque Temático da Madeira.

A Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira vai ter uma comparticipação de 105 mil euros, que têm como destino o financiamento do projeto de revitalização da Lagoa do Lugar de Baixo e zonas envolventes.

O contrato-programa com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento é de 50 mil euros, e destina-se ao financiamento da empreitada de reabilitação das infraestruturas e equipamento e interiores e exteriores das Salinas.

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo vai ter uma comparticipação também de 50 mil euros, com o objetivo de financiamento do projeto da Rede Viária e Loteamento do Campo de Golfe do Porto Santo.

Por fim, o Governo Regional autorizou a celebração de um protocolo com a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) de 2,8 milhões de euros, que se destina a assegurar as despesas decorrentes da celebração e renovação de contratos de arrendamento, para atribuição de fogos em subarrendamento social a agregados familiares, entre abril de 2022 e dezembro de 2023.

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