Madeira: Governo Regional contradiz Câmara do Funchal e diz que autarquias foram tidas em conta na elaboração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social

A Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira enviou uma nota de esclarecimento às redações que contradiz aquilo que foi dito pelo Presidente da Câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia, salientando que as autarquias foram tidas em conta na elaboração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2030 (PDES).

A Câmara do Funchal, enquanto representante da Associação de Municípios da Madeira no Conselho Económico e da Concertação Social, deu parecer negativo ao Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Madeira 2030 (PDES), disse na passada segunda-feira o presidente da autarquia, alegando que o plano não acolhia nenhuma proposta da cidade do Funchal, nem de qualquer outra autarquia da Região.

“Em março 2019, através da Vice-Presidência do Governo Regional, as autarquias foram convidadas a dar contributos para o Plano Regional de Investimentos. Na mesma altura, foram informadas de que iriam ser chamadas a participar no PDES, o que viria a acontecer, através do Instituto de Desenvolvimento Regional, em julho de 2019, com um pedido de contributos dirigido à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM)”, refere a nota de esclarecimento.

A Vice-Presidência diz ainda que o tema foi também levado ao Conselho Económico e Concertação Social (CECS) e que na última reunião, realizada a 7 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal referiu que o PDES deveria fazer referências ao nível dos Municípios, “observação que não tem qualquer fundamento e que uma leitura simples do documento facilmente o comprova”.

O esclarecimento afirma que apesar da natureza e abordagem deste plano obedecer a uma estratégia para o território de forma integrada, onde os seis desafios estratégicos são globais e aplicam-se a toda a Região como um todo, há, no entanto, várias referências a cada município em concreto.

“Podemos referir, apenas como alguns exemplos, as áreas do “Acolhimento Empresarial”, onde são apontados os concelhos de Machico, Calheta, São Vicente e Câmara de Lobos; as “Cadeias de Valor” para os concelhos da Costa Norte e o Porto Santo; ou a “Mobilidade”, com o Funchal, Machico e Porto Santo e portos secundários. Vários outros concelhos são apontados em muitas outras áreas do documento”, lê-se.

“Por muito que pretenda o presidente da CMF, o PDES não é, nem vai ser, uma “boia de salvação” para tudo aquilo que este executivo do Funchal se comprometeu a fazer perante a população e que, por má gestão e ou incompetência, não foi capaz de concretizar”, sublinha a Vice-Presidência, acrescentando que “embora se perceba o nervosismo pré-eleitoral que se adensa à medida que nos aproximamos de outubro do próximo ano, o PDES é um documento orientador que transcende os calendários eleitorais”.

Por fim, a nota refere que o Governo Regional da Madeira não vai alterar o seu rumo nem a sua estratégia para o futuro, os quais passam pelo envolvimento de todos os parceiros que queiram colaborar na sustentação do crescimento económico e social.