Madeira: Iniciativa Liberal acusa Governo da República de “fascismo sanitário”

Em causa está a intenção da República em avançar com um formulário de localização de passageiros. A Iniciativa Liberal considera que a medida é “prepotente e altamente condenável de discriminação negativa para com os madeirenses e açorianos”.

A Iniciativa Liberal Madeira acusou o Governo da República de praticar fascismo sanitário. Em causa está a intenção de se avançar com um Formulário de Localização de Passageiros, onde se pretende impor a obrigação de todos os passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal de preencherem este formulário, explica o partido.

O partido considera que o Formulário de Localização de Passageiros imposto pelo governo central “é um ataque à liberdade” dos madeirenses.

A Iniciativa Liberal refere que a Constituição estabelece que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e que a todos são reconhecidos os direitos à reserva da intimidade privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação”.

No entender do partido a medida que a República pretende aplicar é uma decisão “prepotente e altamente condenável de discriminação negativa para com os madeirenses e açorianos, demonstrativa do desrespeito do Governo da República do PS e de António Costa para com os portugueses residentes nas Autonomias”.

O partido acusa os Governos da República e Regional de atropelarem os “princípios mais básicos” dos nossos direitos, liberdades e garantias.

“Viajar de avião da Madeira para Lisboa/Porto é o mesmo que viajar de comboio do Porto para Lisboa ou de Lisboa para Faro. É isso a continuidade territorial. É uma desconsideração inaceitável a obrigação imposta aos madeirenses, altamente discriminatória, visto que não se impõe a mesma obrigação de preenchimento de tal formulário aos passageiros que viajem para a Madeira”, afirma a Iniciativa Liberal.

O partido considera que este formulário é “profundamente limitador” da liberdade individual.

“Obrigam-se os passageiros a preencher o dito formulário online entre o momento da realização do check-in e o embarque, aumentando o stress provocado por todo o procedimento de viagem”, acrescenta o partido.

“Caso um passageiro não consiga, por qualquer razão, tratar de aceder ao formulário online e preenchê-lo, fica impedido de embarcar, num ato atentatório da liberdade e sem, sequer, considerar a possibilidade de reembolsar os passageiros da viagem, caso os mesmos sejam impedidos de embarcar por força do cumprimento desta legislação discriminatória e atentatória dos mais basilares princípios constitucionais”, sublinha a Iniciativa Liberal.

O partido diz que “obrigar, proibir, e impedir” são “os verbos mais conjugados” pelos socialistas que governam este país, “com a justificação da pandemia que tem sido justificação para quase todos os dislates praticados pelos Governos”.

A Iniciativa Liberal questiona porque motivo os madeirenses que viajam para território nacional têm de assinalar o local para aonde vão. “Isto não passa de fascismo sanitário”, considera o partido.

O partido “condena, de forma feroz, este atentado à liberdade e aos direitos constitucionais dos madeirenses, lamentando profundamente que o Governo socialista de Portugal continue a tratar os portugueses residentes nesta região autónoma como marginais”.

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