Madeira: JPP quer que Governo Regional crie Provedor do Utente do Serviço Regional de Saúde

O deputado Paulo Alves do Juntos pelo Povo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira deu a conhecer esta sexta-feira a entrada de uma iniciativa de autoria do JPP que visa recomendar ao Governo Regional da Madeira a criação da figura do Provedor do Utente do Serviço Regional de Saúde (SRS), tal como existe nos Açores e de acordo com a recomendação do Presidente da Ordem dos Médicos a nível nacional.

Paulo Alves realçou que é importante e necessário considerar a igualdade e equidade no acesso aos cuidados de saúde, bem como proporcionar e garantir respostas céleres e de qualidade nos serviços prestados aos utentes, garantindo desta forma o cumprimentos dos direitos dos mesmos.

Referiu que existem provedores para tantas situações distintas, s”endo que na Madeira até um provedor do Animal já existe, e bem”, mas que no entanto para a área da saúde, os mais desprotegidos ou incapacitados não têm uma entidade que os apoie no contato com o SRS, defendendo os interesses e direitos dos utentes da Região.

Referiu por fim que a figura do Provedor do Utente é fundamental, em especial neste momento em que existe um elevado número de utentes à espera de atos médicos, sem que tenham alguém que os ajude a encontrar uma solução para os seus problemas de saúde, pese embora o Provedor “não tenha um poder vinculativo tem um poder de recomendação e de propor, e quando se propõe é mais uma forma complementar de ajudar a melhorar o Serviço Regional de Saúde”.