Madeira: JPP quer tarifa social da água para municípios com gestão da ARM

O Juntos pelo Povo (JPP) quer que os municípios geridos pela Águas e Resíduos da Madeira (ARM) tenham acesso à tarifa social da água.

Na próxima terça-feira vai ser discutido no parlamento regional “o diploma do JPP que pretende repor justiça aos residentes nos Municípios aderentes à Empresa de Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e Municípios não aderentes”, referiu o deputado Paulo Alves, na iniciativa desta segunda-feira, 18 de outubro, em Santa Cruz.

Em causa está a exclusão da tarifa social de água dos tarifários da ARM, desde janeiro de 2020, uma medida social que “vigorou até final de 2019 e que é uma importante medida de apoio às famílias, principalmente as que apresentam menores rendimentos”.

Paulo Alves lembrou que a tarifa social está recomendada pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos, desde 2012 e dá o exemplo de Santa Cruz onde “mesmo com todas as dificuldades, o Município de Santa Cruz manteve esta tarifa social apoiando 264 famílias e, 78 famílias com a tarifa familiar, ou seja, com agregados de cinco ou mais elementos”.

“Na prática, e se olharmos apenas para a tarifa social, a Câmara Municipal de Santa Cruz permite uma poupança média em cerca de 1.500 euros mensais a estas famílias”.

Para o JPP a reposição da tarifa social de água no tarifário da ARM é uma medida social fundamental “pois estamos a falar da obtenção de um serviço essencial a um valor mais baixo”, reforçou.

“O próprio presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) concordou, aquando da reunião que teve com o JPP, ser favorável à tarifa social de água. Da mesma forma, o presidente do Governo Regional, em fevereiro de 2020, reconheceu e concordou com o “alerta” e apelo feito pelo Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo e prometeu reverter a situação, num debate ocorrido no Parlamento Regional”, destacou.

“No entanto, passado quase dois anos, nada se alterou, mesmo com o agravamento das condições económicas e financeiras das famílias devido à situação de pandemia que vivemos durante este período”, salientou Paulo Alves.

“Continua a haver uma situação de injustiça que urge ser revertida, entre as pessoas e famílias que vivem nos municípios aderentes à ARM – e que perderam o direito à tarifa social da água – e os habitantes dos municípios que não sendo aderentes à ARM têm no seu tarifário esta tarifa social da água, como acontece aqui no Município de Santa Cruz, como uma excelente medida de apoio social às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica”, concluiu.