Madeira não vai incentivar projetos-piloto sobre semana dos quatro dias

O presidente do executivo madeirense considerou que “se alguma empresa entender que é mais compensador trabalhar quatro dias, isso compete à empresa”.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que o executivo regional não vai avançar com qualquer projeto-piloto sobre a semana dos quatro dias de trabalho, referindo que essa competência deve ser dos empresários. “Se alguma empresa entender que é mais compensador trabalhar quatro dias, isso compete à empresa”, disse o governante.

“Nós somos favoráveis à liberdade de iniciativa dos empresários, se alguma empresa entender que é mais compensador trabalhar quatro dias, isso compete à empresa, se quiser trabalhar um dia, isso é um problema que não é nosso”, disse Miguel Albuquerque, reforçando: “Nós somos favoráveis a que os governos não se metam na economia”.

O líder do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava à margem da abertura do II Arraial das Casas do Povo da região autónoma, um evento que reúne as 37 instituições do arquipélago e decorre no Funchal até domingo.

“O governo não tem de ser empresário, o governo tem é de ter um quadro legal e um quadro de estabilidade para as empresas desenvolverem as suas atividades, venderem os seus produtos e os seus serviços em consonância com a exigência dos clientes”, declarou.

Miguel Albuquerque comentava, deste modo, o anúncio feito, na passada quinta-feira, pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de que o Governo da República, liderado pelo PS, vai desenvolver com os parceiros sociais a realização de um estudo no qual serão definidos requisitos e condições para os projetos-piloto sobre a semana dos quatro dias.

“O que apresentámos foi o lançamento, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, de um estudo, a desenvolver no seio da Concertação Social, sobre novas formas de organização dos tempos de trabalho, não necessariamente apenas a semana dos quatro dias”, disse a ministra.

Ana Mendes Godinho falava no final do Conselho de Ministros que aprovou, na passada quinta-feira, a proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na Agenda do Trabalho Digno e que segue agora para o parlamento.

O desenvolvimento dos projetos-piloto, disse a ministra, será feito com empresas “numa base voluntária”, o que permitirá “testar alguns modelos” de novas formas de organização de tempo de trabalho, “tendo sempre em conta a preocupação da garantia de proteção dos trabalhadores”.

A posição do presidente do executivo madeirense é de que não compete ao Governo interferir nesta matéria.

“À boa maneira portuguesa, nós queremos sempre que o Estado se meta em tudo”, disse, indicando que o resultado desta interferência, ao longo dos anos, foi que Portugal continua a ser “um dos mais pobres da Europa”.

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