Madeira: ‘Os Verdes’ apresentam queixa ao Ministério Público sobre avaliação ambiental de teleféricos do Curral das Freiras

A queixa deu entrada na passada semana, segunda-feira dia 25 de julho, nos Serviços do Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

O Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma queixa dirigida ao Procurador da República, relativa ao Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras na Madeira.

Os Verdes consideram que há vários atropelos à Lei de Avaliação Ambiental (Decreto-Lei nº151-B/2013, de 31 de outubro, na redação atual) em diversas fases do Processo de Avaliação Ambiental, que já tinham denunciado ao longo do processo de avaliação, nomeadamente no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental.

Uma situação que consideram grave visto que neste projeto os impactos geológicos não foram devidamente estudados, assim como outros fatores fundamentais para a sustentabilidade ambiental, económica, para a segurança das populações do Curral das Freiras e dos turistas que utilizarão o teleférico, tais como as condicionantes climatéricas.

A queixa deu entrada na passada semana, segunda-feira dia 25 de julho, nos Serviços do Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

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