Madeira: ‘Os Verdes’ considera inadmissível que Governo “assobie para o lado” na questão do asfaltamento da Estrada das Ginjas

O partido ‘Os Verdes’ considera que o Governo da República não pode assobiar para o lado na questão do asfaltamento da Estrada das Ginjas, na Madeira, enquanto o Governo da Madeira se prepara para cometer “um atentado ambiental e patrimonial, em plena floresta de Laurissilva, classificada pela UNESCO em 1999 como Bem Natural”.

O partido sublinha que a 26 de novembro inquiriu o governo sobre esta matéria, com perguntas dirigidas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática e outra ao Ministério da Cultura. O Ministério da Cultua respondeu a 6 de janeiro, mas passados quase três meses ainda não existe resposta do Ministério do Ambiente e Ação Climática!

“Como tal, e largamente ultrapassados os trinta dias estipulados no Regimento da Assembleia da República nos quais o Governo tem o dever de responder às perguntas dos  deputados, Os Verdes consideram que chegou o momento de tirar conclusões políticas sobre a resposta dada pelo Ministério da Cultura e sobre o silêncio do Ministério do Ambiente”, diz ‘Os Verdes’.

Sobre a resposta dada pelo Ministério da Cultura, ‘Os Verdes’ dizem que este ministério se “desresponsabiliza” ao dizer que se trata de “uma incumbência do Ministério da Ação Climática a pretexto da Floresta de Laurissilva estar classificada como um Bem Natural e daí justifica a ausência de intervenção”.

O partido diz estar chocado com esta atitude do ministério, apesar de sublinhar que no quadro da divisão das responsabilidades e tarefas internas do Governo, “possa haver matérias que sejam das competências específicas e  acompanhamento do Ministério da Cultura, enquanto outras são do Ministério do Ambiente”.

‘Os Verdes’ dizem que esta postura do Ministério da Cultura “é sustentada num conceito de cultura que se encontra hoje completamente ultrapassado e que parte do pressuposto de que o património natural não é também cultural, contrariando as novas abordagem dos conceitos de paisagem  e de “natural/cultural” que a Convenção Europeia da Paisagem em 2000 veio trazer. Esta Convenção compromete o Estado a assumir “a paisagem como uma componente essencial do ambiente humano, uma expressão da diversidade do seu património comum cultural e natural e base da sua identidade” e a “Integrar a paisagem nas suas políticas de ordenamento do território e de urbanismo, e nas suas políticas cultural, ambiental, agrícola, social e económica”.

Partido acusa Governo da Madeira de atentado ambiental

Os Verdes dizem ainda que não querem aligeirar a “responsabilidade imensa do Governo Regional neste atentado, caso este se venha a concretizar, não só pela sua autoria, como pelo facto de violar os reais deveres de proteção que lhe estão atribuídos como gestor do Bem, ao abrigo das competências conferidas pela autonomia regional, não podemos, no entanto, aceitar que se pretenda por essa via atenuar as responsabilidades do Governo da República nesta matéria”. O partido considera que compete ao Governo da República “responder perante a UNESCO pelos compromissos assumidos, no quadro da Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, pelo Estado Português,  independentemente da localização ou da natureza do Bem”.

‘Os Verdes’ dizem que asfaltagem da Estrada das Ginjas é danosa

É ainda dito pelos ‘Os verdes’ que a ausência de resposta do Ministério do Ambiente e Ação Climática é “uma falta de respeito” e uma “clara violação do dever de informação” do Governo perante a Assembleia da República.

“Os Verdes têm toda a legitimidade política para concluir que o Ministério do Ambiente e Ação Climática não pretende tomar qualquer iniciativa para impedir esta danosa intenção do Governo Regional, nem tem a intenção de assumir as suas responsabilidades perante a UNESCO. No entanto, o PEV não vai baixar os braços e vai, novamente, insistir junto do Ministério do Ambiente para que responda às perguntas que lhe foram colocadas”, afirma o partido.

O partido diz que passados onze anos sobre os grandes aluviões que aconteceram na Madeira, e após um inverno com intempéries que afetaram a costa norte da ilha, zona onde o Governo da Madeira pretende levar a cabo a “danosa intervenção” de asfaltagem da Estrada das Ginjas, é “mais do que nunca urgente” que as entidades governamentais ouçam os alertas dos especialistas, dos ecologistas e das associações sobre a “importância crucial das funções ecológicas da Laurissilva da Madeira e o papel decisivo que desempenha na conservação da natureza, na retenção dos solos, na manutenção da biodiversidade e a nível climático”.