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Madeira: PAN questiona Governo Regional sobre transporte interilhas de animais vivos por via marítima

Joaquim José Sousa destaca que a sujeição de animais a longas horas de transporte, em particular por via marítima, levanta sérias implicações não apenas éticas, mas também ambientais e de saúde pública que o PAN tem vindo sistematicamente a contestar.
19 Janeiro 2022, 16h37

O cabeça de lista do PAN pelo círculo eleitoral da Madeira, Joaquim José Sousa, está “indignado” com o transporte de animais vivos por via marítima. Nesse sentido, vai questionar o Governo Regional acerca do transporte interilhas Açores-Madeira de animais vivos, para apurar se o transporte cumpre as normas nacionais e comunitárias de bem-estar animal.

Joaquim José Sousa salienta que mais de 100 seres vivos estavam desde a passada quinta-feira, 13 de janeiro, a bordo de um navio, “em condições deploráveis, provavelmente sem água ou comida suficientes, mantidos em locais exíguos e conspurcados, num navio que abanava devido à forte ondulação marítima”.

Desta forma, o candidato recorda que existe no Código Civil, no artigo 201.º- B, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, pelo que considera “muito importante” que o Secretário da Agricultura preste esclarecimentos acerca das condições em que milhares de animais estão a ser transportados.

“Casos como este demonstram que a legislação existente não é suficiente para assegurar a sua proteção e bem estar”, frisa.

Joaquim José Sousa destaca que a sujeição de animais a longas horas de transporte, em particular por via marítima, levanta sérias implicações não apenas éticas, mas também ambientais e de saúde pública que o PAN tem vindo sistematicamente a contestar.

“No caso do transporte por via marítima, veja-se que só no ano de 2018 foram exportados de Portugal para países terceiros mais de 260 mil animais vivos em condições clamorosas de sobrelotação, mantidos de pé, sem liberdade de movimentos durante dias, viajando sob intempéries ou sob altas temperaturas, desidratação, stress, parca ventilação e falta de cuidados médico-veterinários ou tão pouco condições de salubridade”, salienta.

“No total, e em todo o mundo, são quase dois mil milhões os animais que passam por jornadas de dias, ou mesmo semanas, transportados por via marítima”, diz ainda.

Joaquim José Sousa destaca que o PAN entende que independentemente da finalidade com que os animais são detidos, devem ser tratados de forma digna e com respeito.

Por isso, frisa que o PAN pretende, até à abolição do transporte marítimo de animais vivos, garantir que os animais são movidos pelo seu próprio passo nas operações de carga e descarga, maneio e condução dos animais, proibindo e sancionando a prática de qualquer ato violento ou atentatório do bem-estar animal, nomeadamente a utilização de bastões elétricos, utensílios que visem causar dor ou pontapés, com a consequente criação de regime sancionatório de tais condutas.

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