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Madeira Parques quer isentar empresas de IMT e IMI durante 10 anos

O presidente da MPE diz que a extinção destes benefícios fiscais aumentou significativamente os encargos das empresas, acrescentando que estes benefícios eram um incentivo relevante na tomada de decisão da deslocalização ou instalação num parque empresarial.
  • Stefano Rellandini/Reuters
5 Fevereiro 2020, 12h46

A Madeira Parques Empresariais (MPE) quer que as empresas, que se decidam instalar nos parques empresariais, quer adquiram lotes ou constituição de direitos de superfície, e as próprias entidades gestoras, estejam isentas de IMI e IMT durante 10 anos. O presidente do conselho de administração da MPE, Gonçalo Pimenta, reuniu-se com deputados do PSD, CDS, e PS, para apresentar esta alteração ao Orçamento do Estado.

“A extinção destes benefícios fiscais aumentou significativamente os encargos das empresas. Acresce o facto destes benefícios serem um incentivo relevante na tomada de decisão da deslocalização ou instalação num parque empresarial, por parte das pequenas e médias empresas, que representam a maioria do tecido empresarial da região autónoma”, refere Gonçalo Pimenta.

Durante a reunião que manteve com deputados do PSD, CDS, e PS, Gonçalo Pimenta alertou para situações que empresas instaladas em parques empresariais que possuem a isenção de IMI e IMT e outras que não estão abrangidas por esta isenção, o que “poderá colocar em causa a estratégia da empresa”.

Gonçalo Pimenta sublinha que os Orçamentos de Estado para 2017, 2018 e 2019 excluíram estas isenções de impostos às empresas, o que fez com que apenas os utentes dos parques empresariais que formalizaram as suas aquisições ou direitos de superfície até 31 de dezembro de 2016 tivessem beneficiado da isenção de IMT e IMI.

O presidente da MPE diz que a MPE está também a ser penalizada pois “está a ser onerada com valores avultados” de IMI relativamente às situações regularizadas após 1 de janeiro de 2017, “nomeadamente, o Parque Empresarial de Santana, e relativamente a todas aquelas que ainda tem por regularizar”.

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