Madeira: PCP defende fim do uso abusivo dos Programas de Ocupação Temporária a Desempregados para substituição de trabalho permanente

O deputado dá conta da existência de pessoas em situação de desemprego que ao longo dos últimos dez anos já participaram em sete POTs, dando resposta a necessidades permanentes de trabalho, mas que continuam sempre numa situação de desemprego.

O PCP, dando sequência à campanha “Mais Força aos Trabalhadores”, realizada no âmbito da preparação do XI Congresso Regional do PCP, que se realiza nos próximos dias 25 e 26 de fevereiro, esteve esta terça-feira junto às instalações do Instituto de Emprego da Madeira para defender o fim do uso abusivo dos Programas de Ocupação Temporária de Desempregados (POTs) para substituir necessidades de trabalho permanente.

No decurso da iniciativa o deputado Ricardo Lume vincou que a redução do número de desempregados na Região está a ser concretizada na base da precariedade laboral, dos baixos salários e “das chamadas políticas ativas de emprego, que são implementadas não para garantir a integração dos trabalhadores em situação de desemprego no mercado de trabalho mas, que servem para camuflar os números do desemprego, assim como para potenciar a exploração de quem se encontra numa situação de fragilidade”.

O deputado revela que o Instituto de Emprego no seu relatório anual afirma que, no ano de 2021, 5.800 desempregados foram abrangidos pelos “programas de emprego”, dos quais 3.135 estiveram em programas ocupacionais, 2.037 em programas de emprego e formação e 656 em programas de incentivo à criação de empresas e emprego, ou seja, sendo que estes trabalhadores saem automaticamente dos números das estatísticas do desemprego.

“Porém, o mais grave é que é o próprio Governo Regional a utilizar os POTs para assegurar o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos”, indica.

Ricardo Lume refere que os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais têm servido para colmatar necessidades permanentes de trabalho.

“Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de doze meses, caso tenham menos de 55 anos ou período máximo de 24 meses, caso tenham mais de 55 anos asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos”, salienta.

“Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Levam para casa um subsídio de 430 euros por mês, para trabalhar 30 horas por semana pago pelo Instituto de Emprego e a ‘entidade enquadrante’ que é quem beneficia do trabalho realizado por este trabalhadores desempregados paga apenas o subsídio de refeição e em alguns casos o valor do passe do transporte público”, realça.

Ricardo Lume diz ainda que estes trabalhadores “ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições”, frisando que esta “é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos”.

O deputado dá conta da existência de pessoas em situação de desemprego que ao longo dos últimos dez anos já participaram em sete POTs, dando resposta a necessidades permanentes de trabalho, mas que continuam sempre numa situação de desemprego.

“Esta realidade perverte o principal objetivo destes programas que é integrar o trabalhador desempregado no mercado de trabalho, e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio muito inferior ao salário mínimo, por outro lado as Autarquias, o Governo Regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso a mão de obra praticamente de borla”, destaca.

Nesse sentido, o parlamentar sublinha que estes programas não podem ser apenas mais uma forma de exploração e de camuflar os verdadeiros números do desemprego, e dá conta de que o PCP agendou para ser discutido e votado no Plenário da Assembleia Legislativa da Madeira desta semana um Projeto de Resolução para pôr fim ao uso abusivo dos Programas de Ocupação de Desempregados para substituir necessidades de trabalho permanentes.

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