O partido pede que o Governo Regional garanta no Orçamento Regional para 2023 a existência de apoios regionais para a renovação da frota pesqueira de peixe espada preto, para “melhorar as condições de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo, independentemente da existência de apoios nacionais e comunitários para fins idênticos”.
O PCP reivindica apoios nacionais e regionais que permitam renovar a frota pesqueira de peixe espada preto da Madeira.
O partido, num projeto de resolução, entregue na Assembleia Legislativa da Madeira, pede que se faça um levantamento do número de embarcações e dos montantes financeiros necessários para a renovação da frota pesqueira de peixe espada preto.
O PCP considera que o Governo Regional deve garantir apoios financeiros, no segundo semestre, para “minimizar as débeis condições” de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo.
Outra das medidas defendidas pelo partido passa pelo Governo Regional garantir no Orçamento Regional para 2023 a existência de apoios regionais para a renovação da frota pesqueira de peixe espada preto, para “melhorar as condições de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo, independentemente da existência de apoios nacionais e comunitários para fins idênticos”.
O partido considera que “mais uma vez a União Europeia virou as costas aos pescadores” da Madeira.
“Ao contrário do que estava perspetivado em 2019, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), para vigorar entre 2021-2027, continua a impossibilitar o financiamento comunitário da renovação da frota de pesca de pequena escala, de onde resulta como consequência negativa a continuidade e o agravamento do problema da degradação da frota já em muito fragilizada”, refere o partido.
O PCP considera que no caso da Madeira essa renovação torna-se “imperiosa”.
O partido salienta que face às orientações de instituições da União Europeia a frota pesqueira existente na Madeira , designadamente a frota composta pelas embarcações que estão vocacionadas para a captura do peixe espada preto, “continua impossibilitada de pescar em águas internacionais por não reunir as condições necessárias à emissão dos certificados de navegabilidade”
O partido acrescenta que a forma como o Governo Regional tem “negligenciado” as suas obrigações no sentido de disponibilizar apoios regionais para renovação da frota pesqueira tem levado a que na Madeira as condições de trabalho a bordo sejam “das mais negativas” do país e da União Europeia.
