Madeira: PCP sublinha que apesar de existir legislação direitos à parentalidade muitas vezes não são garantidos

“Apesar de existir legislação, apesar de existir, de facto, no papel, a garantia desses direitos aos trabalhadores para conciliar a vida profissional com a laboral , a realidade demonstra que isso não acontece”, diz, ainda.

Créditos: Élvio Fernandes

O deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, sublinhou, esta quarta-feira, em Plenário, que apesar de existir legislação para conciliar a vida familiar com o trabalho e no âmbito dos direitos à parentalidade, muitas vezes estes não são garantidos.

“Muitas vezes essa legislação não é aplicada”, refere, salientando que “pelo aumento da precariedade laboral e por questões de medo de perder o posto de trabalho e o sustento da família, as pessoas não fazem valer os seus direitos porque são ameaçadas”.

Nesse sentido, Ricardo Lume dá o exemplo de trabalhadores com vínculos precários, sobretudo mulheres, com contratos de por exemplo nove meses, que se exercem o direito à parentalidade, não veem os seus contratos renovados.

“Apesar de existir legislação, apesar de existir, de facto, no papel, a garantia desses direitos aos trabalhadores para conciliar a vida profissional com a laboral , a realidade demonstra que isso não acontece”, diz, ainda.

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