Madeira: PCP sublinha que mais de 33% do Orçamento Regional vai para serviço da dívida, PPP e sociedades de desenvolvimento

O deputado do PCP Ricardo Lume sublinhou esta segunda-feira, 13 de dezembro, no âmbito da discussão do Orçamento Regional para 2022, na Assembleia Legislativa da Madeira, que mais de 33% da proposta de orçamento vai para serviço da dívida, Parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e sociedades de desenvolvimento.

“Este é um orçamento de injustiça fiscal e injustiça social, em que existe um conjunto de opções que o Governo Regional fez, em que tanto as PPP em que são utilizados mais de 74 milhões de euros, ou o esbanjamento de dinheiro nas sociedades de desenvolvimento, mais 32 milhões de euros, a que se soma o serviço da dívida, perfazem 709 milhões de euros, mais de 33% do nosso orçamento”, vincou.

Ricardo Lume salientou que poderíamos ir buscar à derrama regional e ao IRC mais 16,3 milhões de euros que poderiam ser utilizados para garantir a gratuitidade dos manuais escolares, os transportes escolares gratuitos, as creches gratuitas e que o dinheiro que é gasto nas sociedades de desenvolvimento daria para atribuir um complemento de reforma aos idosos que recebem reformas abaixo do salário mínimo.

Por outro lado, o comunista fez questão de salientar o desinvestimento do Governo Regional no setor da Saúde, comparativamente a 2019, quando ainda não havia pandemia.

“O SESARAM em 2019 teve verbas do Orçamento Regional de 327 milhões de euros, está previsto agora, para 2022, 279 milhões”, frisou.

“Estamos a falar em duas situações, uma situação fora do contexto de pandemia e uma que é em 2022, em que ainda vamos ter contexto de pandemia, e em que há uma redução substancial das verbas para a Saúde”, constatou.