Madeira: Programa Regressar discrimina portugueses que queiram regressar às regiões autónomas, diz CDS

“O Programa Regressar indica que, os nossos emigrantes e seus familiares, que pretendam regressar a Portugal Continental, terão apoios para a sua integração no país, em termos de transporte, instalação e reconhecimento de títulos profissionais. Indica, também, que aqueles emigrantes portugueses que regressam a Portugal Continental e que procuram emprego ou criam o seu próprio emprego em Portugal Continental, terão apoios que os emigrantes portugueses que regressam às regiões autónomas não vão ter”, lamenta Ana Cristina Monteiro.

O Grupo Parlamentar do CDS considera que o programa Regressar viola normas constitucionais, estabelecendo um “tratamento diferenciado” àqueles portugueses que decidam regressar a Portugal Continental, “em prejuízo” dos portugueses que decidam regressar às regiões autónomas.

Deste modo, o CDS deu entrada a um pedido de inconstitucionalidade do Programa Regressar, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM). Quem divulgou a informação foi a deputada do CDS-Madeira, Ana Cristina Monteiro, em conferência de imprensa.

“O Programa Regressar indica que, os nossos emigrantes e seus familiares, que pretendam regressar a Portugal Continental, terão apoios para a sua integração no país, em termos de transporte, instalação e reconhecimento de títulos profissionais. Indica, também, que aqueles emigrantes portugueses que regressam a Portugal Continental e que procuram emprego ou criam o seu próprio emprego em Portugal Continental, terão apoios que os emigrantes portugueses que regressam às regiões autónomas não vão ter”, lamenta Ana Cristina Monteiro.

Assim, o partido considera que o programa viola os princípios da igualdade, da continuidade territorial e da liberdade de escolha dos emigrantes, bem como o direito de deslocação e de emigração. Foi com estas razões em mente que o pedido da inconstitucionalidade do Programa Regressar foi apresentado. O CDS espera que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, “tenha atenção a este assunto, que é das Comunidades e da Emigração, e consiga resolver este problema, esperando nós que não seja tarde”.

A referir que o Programa Regressar foi aprovado em 2021, e até hoje não foi feita nenhuma alteração.

“Esperamos que os nossos emigrantes que decidam regressar a Portugal, no seu todo, possam fazê-lo sem qualquer tratamento diferenciado, pois não existem ‘portugueses de primeira’ e ‘portugueses de segunda’. Os portugueses das Regiões Autónomas e da Diáspora são tão portugueses como os portugueses de Portugal Continental”, afirma o CDS.

 

Recomendadas

PS questiona eficácia da “tardia” estratégia regional contra a pobreza na Madeira

O PS requereu um debate protestativo sob tema a pobreza na Região Autónoma da Madeira, o qual ocorreu esta quarta-feira, dia 18, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM). A Secretária regional de Inclusão e Cidadania, Rita Andrade, participou no debate.

IHM procura mitigar problema da desertificação do centro do Funchal

Neste sentido, a IHM tem procurado divulgar os principais programas de apoio habitacional disponibilizados, destacando o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), bem como dos apoios financeiros que são concedidos para o arrendamento, como é o caso do PRAHABITAR, e o Programa de Apoio a Desempregados (PAD).

Funchal encaminha 20% do total de resíduos produzidos para reciclagem

O Funchal produz cerca de 62.000 toneladas de resíduos urbanos por ano.
Comentários