Madeira: PS apresenta mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento Regional

Na habitação, o PS considera que as respostas têm sido insuficientes, mesmo com as verbas do PRR, pelo que os socialistas irão apresentar uma proposta para serem feitos contratos-programa com as Câmaras Municipais de forma a dar resposta a este problema a nível local.

O PS vai apresentar, no debate do Orçamento Regional para 2023, mais de 100 propostas de alteração, por entender que a proposta de Orçamento do Governo Regional não dá resposta às necessidades da Região e dos madeirenses e porto-santenses.

Para Sérgio Gonçalves, avizinha-se um “período de grandes dificuldades, porque em 2023 continuaremos a ter uma taxa de inflação elevada e o aumento das taxas de juro, que causarão muitos constrangimentos para todas as famílias e empresas da Região, e para as quais este Orçamento não dá as respostas necessárias”.

O presidente do PS-Madeira recordou as palavras do Secretário das Finanças sobre o recorde de receita fiscal devido à redução de impostos, defendendo o PS que esta redução deveria ser feita até o diferencial máximo fiscal de 30% e aproveitar essa receita para implementar medidas de apoio às famílias e às empresas.

O PS critica o valor reduzido das novas medidas de apoio social, que não responde aos problemas da saúde e da habitação, áreas onde os socialistas irão apresentar também propostas, como a implementação dos tempos máximos de resposta garantidos na saúde, de forma a resolver as listas de espera “que duplicaram desde que Miguel Albuquerque é presidente do governo”.

Também na habitação, o PS considera que as respostas têm sido insuficientes, mesmo com as verbas do PRR, pelo que os socialistas irão apresentar uma proposta para serem feitos contratos-programa com as Câmaras Municipais de forma a dar resposta a este problema a nível local.

Nos rendimentos, para além de defender a redução até ao diferencial máximo no IVA e em todos os escalões de IRS, o Partido Socialista defende um complemento ao salário mínimo de 7,5% para 2023. Para Sérgio Gonçalves, “é fundamental que os rendimentos acompanhem aquilo que tem sido a inflação e, não existem, neste orçamento, respostas a esse nível”.

“Num orçamento que se diz que quer promover a coesão e a estabilidade, não podemos esquecer os concelhos mais a norte e o Porto Santo, zonas que foram beneficiadas com a inclusão da Madeira nos territórios de baixa densidade e cujas empresas já têm uma taxa de IRC de 8,75%, mas zonas para as quais o PS entende que são necessárias medidas adicionais, que promovam a criação de emprego jovem, com incentivos às empresas, medidas que promovam o investimento de regressados da diáspora e também de apoio às empresas que se dedicam ao setor primário que nestes concelhos, como sabemos, têm um papel muito importante”, referiu.

Nesse sentido, a proposta de orçamento terá o voto contra do PS na generalidade, e o partido irá apresentar mais de uma centena de propostas de alteração “na esperança de que o Governo Regional, pela primeira vez, aceda à postura construtiva socialista, no sentido de encontrar soluções para os problemas dos madeirenses”, aponta ainda.

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