Madeira: PS considera que orçamento da Economia coloca a nu “fragilidades” e denuncia “mentiras” das verbas a fundo perdido concedidas às empresas

Os socialistas referem que a Secretaria Regional da Economia vai atribuir menos de 45% da verba que supostamente já tinha derramado em 2020, no que diz respeito às verbas a fundo perdido atribuídas às empresas.

O deputado do PS, Sérgio Gonçalves, considera que o orçamento alocado para a Secretaria Regional da Economia coloca a nu “muitas fragilidades”, e entende que foi desmascarada uma das “grandes mentiras” do executivo madeirense no caso do fundo perdido atribuído às empresas.

“O fundo perdido só seria materializado passado 18 meses se mantidos os empregos. A dotação específica de 81,6 milhões de euros a ser distribuído às empresas no âmbito das linhas Covid-19, que inclui a manutenção de emprego. Não tinha derramado 160 milhões de nas empresas e agora não só não entregou, como esta propaganda revelou-se uma mentira e um embuste às empresas e às pessoas. A conta da região para 2020, a execução da Secretaria da Economia não chegou a 50%. Nas linhas de crédito Covid-19, o valor inscrito é inferior em 54 milhões, em linhas que totalizam 120 milhões de euros. O secretário vai atribuir menos de 45% da verba que supostamente já tinha derramado em 2020”, disse Sérgio Gonçalves, durante o debate na especialidade do Orçamento Regional, que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.

“Isto significa face à anunciada afluência de empresas que o Governo Regional anunciou, o senhor secretário da Economia pode confirmar se algumas empresas vão ficar endividadas em resultado da sua solução, ou se o senhor secretário regional, Rui Barreto, permita-me a expressão enfiou um barrete às empresas e aos empresários”, vincou Sérgio Gonçalves.

O deputado do PS criticou o que diz ser uma “trapalhada” na Invest Madeira que já deveria ser agência de promoção para o investimento, e a revisão do Código do Investimento, que “não passa de uma mera intenção”.

Em resposta o secretário regional da Economia, Rui Barreto, referiu que na Madeira a tendência tem sido de redução da carga fiscal, e afirmou que “teria vergonha e aí é que enfiaria o barrete”, em defender um governo do PS que em seis anos de governação “não reduziu a carga fiscal. Aliás a maior carga fiscal de sempre que as empresas pagaram foi com o governo do PS e com o BE e PCP”.

Rui Barreto reforçou que sente “vergonha” em fazer parte de um país que “tem vindo a divergir da média da UE, e que tem vindo a empobrecer”.

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O presidente da autarquia, Pedro Calado, lembrou que estas penalizações financeiras “foram impostas pelo anterior executivo da Coligação ‘Confiança’ durante o período da Covid-19”, o qual “optou por moratórias em vez de fazer, como legalmente podia, a isenção do pagamento das rendas”.
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