Madeira: PS considera que proposta do PSD para revisão constitucional desrespeita autonomia

O deputado do PS Madeira, à Assembleia da República, Miguel Iglésias, considera que a proposta de revisão constitucional, apresentada pelo PSD é um desrespeito pela autonomia e pelo principal órgão de Governo próprio da Região, a Assembleia Legislativa da Madeira.

Miguel Iglésias considerou que o PSD está “alheado da realidade” e demonstra uma “absoluta descoordenação” com o Governo Regional.

“Desprezaram tanto as Assembleias Legislativas como os Governos Regionais das duas Regiões. Para o PSD, as Regiões Autónomas merecem andar de cavalo para burro. Passamos de Ministro da República para Representante e agora para Mandatário. Qualquer dia, teremos a figura do Encarregado da República. Esta é uma ideia absurda, que enxovalha e humilha a Autonomia e todos os madeirenses e açorianos”, afirmou Miguel Iglésias.

O socialista criticou o líder do PSD, Luís Montenegro, e acusou-o de “desconhecer a realidade da Madeira”, ou de “querer Portugal nas ruas da amargura”.

O socialista lembrou que a Madeira é a região do país com a “maior taxa de risco de pobreza e exclusão social, da qual, na última década, 17 mil pessoas foram obrigadas a emigrar por falta de oportunidades”.

Miguel Iglésias acrescentou que se verificou uma duplicação das listas de espera na saúde desde que Miguel Albuquerque é presidente do Governo Regional da Madeira, sendo que em 2021 existiam cerca de 120 mil atos médicos por realizar.

O socialista sublinhou os problemas existentes no acesso à habitação, na Região, “com cerca de cinco mil famílias em lista de espera para apoios habitacionais” para além de as famílias da classe média “não conseguirem comprar ou arrendar casa no Funchal”.

O deputado do PS referiu também que os impostos são mais altos na Madeira, em comparação com os Açores, e de a Madeira ser “a região com o salário médio mensal líquido e o poder de compra mais baixos” do país.

“Os madeirenses sabem que, com o PSD, continuaremos um caminho de desigualdade e exclusão social, com a emigração a ser ainda a sina de milhares de pessoas, uma economia que não traz oportunidades para os mais jovens e para os mais qualificados”, disse Miguel Iglésias.

O socialista acusou o PSD de tentar promover uma Madeira “sem esperança e sem futuro”.

Miguel Iglésias criticou o regime e o Governo de quase 50 anos do PSD que “tenta calar quem coloca em causa os seus interesses e políticas, com ameaças e retaliações”. O deputado socialista lembrou as críticas do antigo deputado do PSD Madeira, à Assembleia da República, Sérgio Marques, relativamente a obras inventadas “para servir interesses privados, que levaram à constituição da comissão de inquérito requerida pelo PS e à apresentação de uma queixa no Ministério Público”.

O socialista disse que a Região enfrenta três grandes desafios, um dos quais a revisão da Lei das Finanças Regionais para “garantir maior autonomia fiscal, mais equidade nas transferências financeiras do Estado e melhores instrumentos para estimular o investimento e diversificação da economia regional.

O deputado do PS lembrou que foi aprovada por unanimidade uma proposta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, “mas que os dois Governos Regionais do PSD bloquearam o processo”.

Outro desafio, acrescentou o socialista, é o “reforço do papel do Centro Internacional de Negócios da Madeira, da sua sustentabilidade futura e a dinamização do Registo Internacional de Navios”, e também a garantia de mais financiamento para a Universidade da Madeira.

Miguel Iglésias sublinha que estas são “matérias determinantes” sobre as quais é “necessário empreender um diálogo muito sério entre a Região e a República”, reforçando que “não se pode continuar a alimentar um pseudo-contencioso promovido pelo PSD Madeira, que tem apenas como objetivo manter tudo na mesma”.