Madeira: PS pede esclarecimentos sobre supervisão aos Lares de Infância e Juventude

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um requerimento com um pedido de esclarecimentos à secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, a respeito da supervisão institucional externa aos Lares de Infância e Juventude instalados na Região.

A deputada Sofia Canha explica que, de acordo com a lei que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, estes espaços devem ter em funcionamento um modelo de supervisão externa com vista a garantir a promoção da qualidade do acolhimento. Para além disso, dá também conta que o plano ‘Desafios, Oportunidades e Mudanças’, de âmbito nacional, prevê a aplicação de medidas que têm por objetivo a qualificação dos lares, dotando-os de técnicos capacitados para uma intervenção consistente e de qualidade centrada no superior interesse da criança ou jovem.

Sofia Canha adianta ainda que uma das medidas prende-se com a dotação de recursos humanos e outra com a qualificação da intervenção e dos interventores, através do desenvolvimento de ações de formação para as direções das instituições e respetivas equipas técnicas e educativas, a dotação de planos de supervisão para as referidas equipas e a construção ou reformulação de instrumentos técnicos de suporte à intervenção.

A legislação prevê ainda que este plano se faça por via da celebração de protocolos entre as instituições e o Instituto da Segurança Social, após prévia avaliação diagnóstica.

Assim sendo, a deputada socialista solicita à Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania que indique que instituições gerem Lares de Infância e Juventude na RAM e quais têm prevista nos seus regulamentos internos supervisão externa.

O PS quer ainda saber quais as instituições com protocolos com o Instituto de Segurança Social para financiamento para a supervisão institucional externa, bem como aquelas com prática instalada de supervisão externa.