O Partido Socialista defende a implementação de medidas que garantam a segurança e a sustentabilidade dos espaços naturais na Região, em particular nos percursos pedestres, que são atualmente alvo de uma sobrecarga da pressão humana. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar já deu entrada na Assembleia Legislativa a um projeto de decreto legislativo regional que visa a criação do Regime Jurídico dos Percursos Pedestres, Cicláveis ou Mistos.

Esta quarta-feira, os socialistas estiveram no Rabaçal, um dos locais de maior afluência de turistas, tendo Sérgio Gonçalves afirmado que é preciso garantir a sustentabilidade do destino e que, nesse sentido, “é necessário implementar soluções para evitar que a carga excessiva que tem ocorrido nestes pontos turísticos prejudique o património natural e cultural que aqui temos”.

O presidente do PS explicou que a proposta apresentada pelo partido visa regular esta atividade, tendo também em conta que a legislação aplicável já não é atualizada há mais de 20 anos. “A comissão de acompanhamento que existe reuniu-se apenas quatro vezes nos últimos dez anos e isto denota claramente uma falta de atenção por parte do Governo Regional a esta situação”, referiu, frisando que a importância que os percursos recomendados têm “exige outro tipo de atenção” por parte do Executivo.

Sérgio Gonçalves considerou que há que melhorar a sinalética existente, no sentido de dar outro tipo de informações aos turistas, e que é necessário implementar planos de segurança, que são fundamentais, em particular face ao volume de pessoas que frequentam estes percursos.

A par disso, defendeu a monitorização da carga humana, para que possam ser definidos limites de utilização, bem como apontou a possibilidade de haver um pagamento pela utilização dos percursos, numa lógica de utilizador-pagador. Uma cobrança que, a ser implementada, seria apenas aplicável aos turistas e não aos residentes, já que estes, “com os seus impostos e contribuições, já suportam parte da manutenção” destes espaços.

“É fundamental atualizar a legislação, que já não é adaptada há cerca de 20 anos, de forma a garantir essencialmente maior segurança e a sustentabilidade destes percursos e, sobretudo, do destino Madeira”, rematou.