Madeira: PS queria esgotar diferencial fiscal no IRS e no IVA no Orçamento Regional para 2022

“Ficamos perplexos com este bloqueio do Governo Regional em não avançar rapidamente para este desagravamento fiscal, quando há condições orçamentais para o fazer”, frisa Miguel Iglésias.

O Partido Socialista queria esgotar o diferencial fiscal de 30% face às taxas praticadas no Continente no IRS e no IVA no Orçamento Regional para 2022.

O deputado Miguel Iglésias refere que a aplicação do diferencial fiscal “resultaria em efeitos económicos e sociais substanciais, não apenas para as empresas, mas também para as famílias e os seus rendimentos”.

“Ficamos perplexos com este bloqueio do Governo Regional em não avançar rapidamente para este desagravamento fiscal, quando há condições orçamentais para o fazer”, frisa.

“Não vale a pena vir com desculpas de que vai haver uma subtração de receitas fiscais, quando em ano de pandemia, em março de 2020 e em março de 2021, injetaram mais de 51 milhões de euros para cobrir uma gestão insustentável de prejuízos nas sociedades de desenvolvimento”, realça.

Miguel Iglésias diz ainda que “em quatro anos foram 150 milhões de euros para esse buraco negro e no início do próximo ano vamos continuar a assistir ao mesmo”.

O deputado socialista salienta que a aplicação do diferencial fiscal máximo fez com que os Açores fossem considerados a região com a segunda taxa de IVA mais baixa da União Europeia, sublinhando que a Madeira poderia ter “essa mesmíssima taxa”.

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