Madeira: PS questiona inação do Governo Regional na aplicação de taxa para utilização das infraestruturas portuárias

Segundo o deputado socialista, que falava durante a discussão do Orçamento Regional para 2022, a aplicação desta taxa reverteria uma receita para a Região na ordem de meio milhão de euros.

O deputado do PS Miguel Iglésias questionou, esta segunda-feira, 13 de dezembro, o Governo Regional sobre a razão para não ter ainda aplicado uma taxa para utilização das infraestruturas portuárias.

Segundo o deputado socialista, que falava durante a discussão do Orçamento Regional para 2022, a aplicação desta taxa reverteria uma receita para a Região na ordem de meio milhão de euros.

“Acho extraordinário que o próprio Secretário Regional [das Finanças] não se insurja contra o facto de o seu governo ainda não ter instituído essa taxa”, frisou, salientando que não é necessário esperar pela homologação do acordo extrajudicial.

“Já aqui ouvimos que este é um orçamento de pendor social, faltam receitas, mas a receita que efetivamente já podia ser cobrada, silêncio rádio do Secretário Regional das Finanças”, destacou.

Por seu turno, o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, insistiu que há um processo judicial em curso e que sem o mesmo “o Governo Regional está impedido de dar azo às alterações de regulamentação de tributação das taxas portuárias”.

“Fico surpreendido que insista numa preocupação de uma receita que representa meio milhão de euros, quando não o vejo preocupado com os milhões de euros que a República deve à Região”, respondeu Rogério Gouveia a Miguel Iglésias.

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