Madeira: PS teme “controlo abusivo” e perda de confidencialidade com criação de plataforma digital de apoios sociais

Em causa está uma proposta do PSD, apresentada na Assembleia da Madeira no passado dia 20 de abril, que visa a criação de uma plataforma digital de monotorização de apoios sociais na região. Para o PS, a medida dos social-democratas poderá por em causa a proteção de dados dos beneficiários destes apoios, bem como levar a um regime de “controlo abusivo” na atribuição destes mesmos apoios.

O Grupo Parlamentar do PS considera que a proposta de decreto legislativo regional do PSD que visa a criação da Plataforma dos Apoios Sociais da Região Autónoma da Madeira, já discutida na Assembleia da Madeira (ALRAM), funcione como “um mero instrumento de controlo dos apoios” que poderá colocar em causa a confidencialidade dos dados dos beneficiários.

A deputada do PS Madeira na ALRAM recorda que, em 2021, o PS apresentou uma proposta de recomendação ao Governo Regional com um objetivo semelhante, “mas mais abrangente”, considera. Nesta proposta constava a criação de uma plataforma integrada de diagnóstico do risco social das famílias, com os parceiros locais, para o combate à pobreza e exclusão, bem como uma plataforma única de dados e informações.

A deputada acrescenta ainda que a plataforma então proposta pelo PS garantia a confidencialidade dos dados, bem como o desenvolvimento de “uma ação articulada e transparente entre as necessidades realmente diagnosticadas e a atribuição de apoios ou subsídios e serviços do Estado e da região”.

Entretanto, este projeto do PS foi na altura rejeitado pela maioria parlamentar, “com os argumentos de a primeira proposta ser perigosa e de a segunda já estar parcialmente em funcionamento”, considera o PS.

Sofia Canha quis esclarecer que, com essa proposta, o objetivo do PS era o da criação de instrumentos de intervenção social que não agisse apenas como instrumento de controlo, algo que a proposta do PSD não cumpre, a ver dos socialistas: “Como sabemos se os dados serão mesmo confidenciais, sem que haja fugas de informação oportunistas?”, questiona a deputada socialista.

Para garantir a proteção de dados dos beneficiários de apoios sociais, o PS apresentou, em sede de discussão na especialidade, uma proposta de alteração que salvaguardasse no diploma de base a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos beneficiários dos apoios. Contudo, “uma vez mais, [a proposta] não foi aceite pela maioria”, lamenta o PS.

Mais concretamente, os deputados socialistas sugeriam a proibição da introdução de mecanismos na plataforma que constituíssem “técnicas intrusivas para vigiar ou monitorizar” os cidadãos beneficiários dos apoios. Uma outra alteração sugerida foi a garantia de que estes cidadãos tivessem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, num prazo a definir em sede de regulamentação do diploma.

Na proposta apresentada pelos socialistas constava também que na agregação de dados deve ser garantida a ocultação da identidade dos cidadãos. Para prevenir abusos ou qualquer acesso ilícito, foi sugerida a garantia do registo da identidade de quem acede à plataforma. Era ainda sugerida a proibição de divulgação, transferência ou partilha de dados dos cidadãos beneficiários de apoios sociais com terceiros.

“Lamentamos que as nossas propostas não tenham sido aceites”, considera Sofia Canha.

Recomendadas

Universidade da Madeira acolhe evento sobre empreendedorismo no ensino superior das regiões ultraperiféricas

O projeto INCORE tem duração de dois anos e é financiado pela União Europeia, através do European Institute of Innovation & Technology (EIT), no valor de um milhão e duzentos mil euros.

Madeira soma 41 acidentes de viação numa semana

Estes acidentes resultaram em dois feridos graves, um na Ribeira Brava e outro em Santa Cruz.

Câmara do Funchal: Instalação de 15 colmeias para projeto de apicultura já recolheu 60 quilos de mel

A autarquia refere que o objetivo do projeto passa por “contribuir para o fomento da biodiversidade do Parque Ecológico, para a preservação da abelha e para a divulgação da atividade como referência para a sustentabilidade dos ecossistemas florestais”.
Comentários