Madeira reduz taxa de IRC de 20% para 14,7%

No IRC será esgotado todo o diferencial fiscal de 30% com o território nacional. No IRS será esgotado todo o diferencial fiscal nos escalões mais baixos, e nos escalões intermédios ficará pelos 14%.

A Madeira vai reduzir a taxa normal de IRC de 20% para os 14,7%, anunciou Pedro Calado, vice-presidente do Governo da Madeira, durante a discussão do Orçamento Regional da Madeira e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), para 2021, que se iniciou esta terça-feira na Assembleia Regional.

O governante disse que a descida de impostos, prevista no Orçamento Regional, é a “mais ambiciosa de sempre”, tendo em conta que será esgotado o diferencial fiscal. Isso significa que nos escalões mais baixos do IRS será esgotado o diferencial fiscal de 30% em relação ao território continental, enquanto que nos escalões intermédios a região pagará menos 14%.

Já no IRC será esgotado todo o diferencial de 30% no IRC. A descida da derrama será outra das apostas do Orçamento Regional, acrescentou o vice-presidente do executivo madeirense.

Pedro Calado referiu que estas mexidas nos impostos terá um impacto financeiros de 50 milhões de euros.

Durante o debate sobre o Orçamento Regional e o PIDDAR, pedro calado alertou para o quadro de “grande incerteza” que se vive “torna exigente” a tarefa de prever o futuro, apesar da “esperança renascida” devido à vacina contra o covid-19.

Pedro Calado afirmou que este será um “ano difícil” devido à pandemia, e sublinhou o “exímio trabalho” que o Governo da Madeira tem feito no combate à pandemia.

O governante disse que o Orçamento Regional é um “instrumento indispensável” para responder a um tempo de urgência, e ajudar a economia, empresas e famílias da região, e lembrou aqueles que perderam os empregos, e as famílias e empresas que passam dificuldades.

“Este orçamento é ambicioso, de convicção, e de responsabilidade, orientado para a recuperação, fomento da competitividade e com pendor social”, afirmou Pedro Calado.

O governante disse que o Orçamento Regional é desenhado sobre quatro pilares, onde se inclui a proteção e reforço da saúde e o alívio da fiscalidade.

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