Madeira: representante da República promulga decreto sobre uso obrigatório de máscara

O representante da República da Madeira, Ireneu Barreto, promulgou o decreto sobre o uso obrigatório de máscara, e apelou à população, que para o bem de todos nós, se respeite escrupulosamente as obrigações agora impostas.

Ireneu Barreto alegou “imperativos de saúde”, como uma das justificações para promulgar o decreto, “por forma a dar célere consolidação legislativa e concretização na Região a todas as disposições da Lei”, que constam do decreto.

O representante da República referiu ainda que “foram também diligenciados esforços junto da Imprensa Nacional Casa da Moeda para que o diploma possa entrar em vigor ainda esta semana”.

O uso obrigatório de máscara foi aprovado na passada quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PS, JPP, e com a abstenção do PCP.