O antigo secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, defendeu que as necessidades de financiamento das regiões autónomas deveriam ser satisfeitas através de empréstimo do Estado. “Em vez das regiões autónomas estarem a pedir aval ou a contrair empréstimos sem aval em condições mais desfavoráveis, seria o Estado a se financiar e depois a refinanciar as regiões autónomas”, explicou durante uma audição da Comissão de Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Política que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Isto permitiria às regiões autónomas poupar largos milhões de euros, libertando fundos para responder a crises e implementar medidas de desenvolvimento para as regiões. A Madeira com um diferencial de taxas de juro de 0,5%, que com este mecanismo diferencial a taxa seria sempre maior, estaríamos a falar de uma poupança anual em juros superior a 20 milhões de euros”, defendeu Rui Gonçalves.
Durante a sua intervenção Rui Gonçalves disse que em termos de sistema fiscal é importante que a Assembleia Legislativa da Madeira pudesse descer ainda mais as taxas de impostos. No entender do antigo responsável governativo das Finanças isto permitiria à Madeira “dispor de uma espécie de plano B caso não seja possível manter a Zona Franca com atratividade mínima para atrair empresas, que é algo que pode acontecer tendo em conta as decisões da Comissão Europeia”.
Rui Gonçalves disse ainda que não vê qualquer impedimento para que a Assembleia da Madeira não possam conceder majorações nas percentagens e nos limites nos encargos relativos ao IRS.
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