O Secretário Regional das Finanças apresentou, esta terça-feira, na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo a proposta de Orçamento Regional para 2023, com o valor de 2.071 milhões de euros, e o Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2023 – PIDDAR 2023, no valor de 775,1 milhões de euros.
Rogério Gouveia garantiu que a proposta tem um “grande pendor social” e a grande parte da afetação das receitas vão para os sectores da saúde e da educação, “que em conjunto absorvem cerca de 80% das receitas fiscais previstas para o próximo ano”.
“É um orçamento que acomoda as valorizações de rendimentos, através da redução do IRS face às taxas que vigoram no território continental, esgotando o diferencial dos 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais, no terceiro e no quarto escalão, sendo que no primeiro e no segundo escalão esse diferencial já estava esgotado”, vincou o governante.
“Cerca de 80% dos agregados sujeitos a IRS estarão em 2023 com diferencial máximo. Estamos a falar de vencimentos ilíquidos até 1.479 euros e numa devolução adicional de rendimentos que vai dos 556 euros até cerca de quatro mil euros nos escalões mais elevados”, adiantou Rogério Gouveia. Vincou ainda que “todos os agregados sujeitos a IRS acabam por beneficiar desta redução, que vai incidir mais na classe média”, podendo esta medida ser entendida com “um complemento para fazer face aos desafios económicos”.
“São mantidas as reduções do IRC e da Derrama, havendo ainda a previsão de manter a intervenção na fixação dos preços dos combustíveis, à semelhança do que está a ser feito este ano”, apontou.
“A redução do ISP pode rondar os nove milhões de euros, no próximo ano”, adiantou Rogério Gouveia.
