Magistrados do Ministério Público admitem greve

Sindicato convocou reunião de emergência para debater atuação face à perspectiva de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público com mais elementos externos à magistratura. Alerta que está em causa a autonomia do Ministério Público e as condições de continuação do combate à corrupção que tem atingido algumas figuras políticas nos últimos anos.

Cristina Bernardo

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocou para a próxima quinta-feira, 13 de Dezembro, uma reunião de emergência da sua Direcção Nacional para debater as atuações face às perspectivas de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Em causa está a perspectiva de uma maioria de representantes dos órgãos políticos em detrimento dos representantes do Ministério Público. Magistrados do MP admitem o recurso à greve.

“O SMMP convocou para a próxima quinta-feira, 13 de Dezembro, na sua sede (Rua Tomás Ribeiro 89, 3º – Lisboa) uma reunião de emergência da sua Direcção Nacional para debate das atuações a serem adoptadas face às perspectivas de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público conducente a uma maioria de representantes dos órgãos políticos em detrimento dos representantes do Ministério Público”, avança, em comunicado, o sindicato liderado por António Ventinhas.

Segundo o SMMP, na ordem de trabalhos da reunião da Direção Nacional está o recurso à greve.

“O recurso à greve é uma das hipóteses da ordem de trabalhos”, sinaliza o comunicado, recordando que o novo Estatuto do Ministério Público foi aprovado na generalidade sexta-feira passada na Assembleia da República, entrando-se agora na fase da discussão na especialidade.

“De acordo com declarações de deputados, nomeadamente do PS e do PSD, há intenções de se alterar a composição do Conselho Superiomagistrador do Ministério Público no sentido da sua governamentalização”, alerta o SMMP, realçando que a proposta que não é acompanhada pelo própria Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen.

De acordo com o presidente do SMMP, António Ventinhas, está em causa a autonomia do Ministério Público e as condições de continuação do combate à corrupção que tem atingido algumas figuras políticas nos últimos anos.

Na semana passada, no debate parlamentar, realizado a 5 de dezembro, sobre o novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, no qual participou a ministra da Justiça, o deputado do PSD Carlos Peixoto defendeu que o diploma necessita de afinações e que “tem algumas questões que resolve satisfatoriamente e outras que não resolve de todo”.

O PSD defende a necessidade de alteração de composição do CSMP, como órgão de controlo, tornando-o “mais paritário”, já que actualmente é formado por 12 magistrados e sete elementos externos à magistratura.

Carlos Peixoto sinalizou o exemplo do Conselho Superior da Magistratura (CSM) – órgão de gestão e disciplina dos juízes – formado por oito magistrados judiciais e nove elementos escolhidos pelo poder político.

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