MAI destaca medidas tomadas no SEF em prol dos direitos humanos

O Ministério da Administração Interna (MAI) aproveitou o Dia Internacional dos Direitos Humanos para elencar as medidas apresentadas na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto de Lisboa.

Numa nota à comunicação social, o MAI refere que “a defesa intransigente dos Direitos Humanos é” a sua razão de ser e, como tal, os incidentes no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa que resultaram na morte de Homeniuk foram, “desde a primeira hora, condenados” pelo ministro Eduardo Cabrita.

O MAI destaca que, na sequência desta ocorrência, foi aberto um inquérito por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) e processos disciplinares internos aos envolvidos, que resultaram na cessação imediata das comissões de serviços do diretor e do subdiretor de fronteiras de Lisboa.

Além disso, a EECIT foi encerrada temporariamente para obras de reestruturação, passando o espaço a não alojar requerentes de asilo. Tanto a Provedoria da Justiça, como o IGAI aprovaram as alterações aquando da reabertura do EECIT, a 1 de agosto.

A comunicação do MAI nota ainda que o inquérito do IGAI levou a que fossem instaurados 12 processos disciplinares no SEF, sendo que no final de outubro foi decretada uma auditoria pelo órgão de inspeção do ministério aos procedimentos internos do serviço de controlo de fronteiras nacional, com vista à correção de eventuais falhas.

Estas medidas surgem depois da morte de um homem ucraniano de 40 anos ter morrido em circunstâncias ainda por apurar no EECIT. O relatório da autópsia confirma lesões consistentes com tortura, sendo que Homeniuk foi espancado com um bastão extensível, despido, amordaçado e amarrado com fita-cola pelos braços e pernas. Além disso, terá sido administrado Diazepam por um enfermeiro sem credenciais médicas para o efeito.

Os inspetores que estiveram com o cidadão ucraniano pela última vez com vida terão ainda tentado falsificar informações no seu relatório de admissão no Instituto de Medicina Legal, declarando que o homem havia sido encontrado assim na rua. Homeniuk chegou a Lisboa vindo de Istanbul a 9 de março, tendo falecido dia 12 do mesmo mês.