MAI: Governo autoriza despesa em software até 13,5 milhões

Executivo autoriza a realização da despesa até 2021 relativa à aquisição de licenciamento de software para os serviços e organismos do Ministério da Administração Interna. Medida visa evitar a quebra de serviços em atividades de natureza policial, operacional, criminal e de proteção civil.

Lusa

O Ministério da Administração Interna (MAI) tem ‘luz verde’ para  investir 13,5 milhões de euros, nos próximos três anos, na aquisição de licenciamento de software para os seus serviços e organismos. A autorização do Governo para a realização desta despesa surge após o fim do contrato para a aquisição  aquisição de licenciamento Microsoft e visa evitar quebra de serviços em atividades de natureza policial, operacional, criminal e de proteção civil, revela o Executivo na resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República nesta terça-feira, 4 de dezembro.

De acordo com o diploma, a secretaria-geral da Administração Interna fica autorizada “a realizar a despesa inerente à aquisição de licenciamento Microsoft para os serviços e organismos do Ministério da Administração Interna, até julho de 2021, no montante máximo de 13.485. 447,00 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor”.

Um montante que não poderá exceder os 4,5 milhões de euros, em cada ano, entre 2019 e 2021. Segundo as regras agora fixadas, o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede.

Atendendo que o prazo de execução do atual contrato terminou em 2018, o Executivo explica que  “é fundamental acautelar a necessidade de se proceder à atualização do processo de licenciamento Microsoft dos serviços e organismos do MAI”.

Segundo o Governo, a medida visa evitar “a disrupção nos níveis de serviços que as tecnologias de informação prestam às diversas atividades de elevada criticidade, de natureza policial, operacional, criminal e de proteção civil, das diversas entidades do MAI”.

No diploma é recordado que través de uma Resolução do Conselho de Ministros de 20 de Fevereiro de 2015, foi autorizado a abertura de procedimento por concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de licenciamento Microsoft, para os serviços e organismos do MAI. O prazo do contrato foi de três anos, de 2015 a 2018, tendo agora terminado.

Recomendadas

PRR: Inspeção-Geral de Finanças já deu parecer positivo a pagamento da 2.ª tranche

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) deu parecer positivo ao pagamento da segunda tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de cerca de dois mil milhões de euros, seguindo agora o pedido de Portugal para Bruxelas.

Pais com “maior dificuldade” em pagar as despesas escolares dos filhos, alerta Deco

Estudo da Deco Proteste revela que os pais estão com maior dificuldade em pagar as despesas escolares dos filhos este ano. Mais de metade dos agregados familiares afirmam estar com mais dificuldades em fazer face aos custos com a escola dos filhos. E 42% conseguem pagar a maioria das despesas, mas não todas. Já quase três em cada dez confessam ser impossível enfrentar alguns gastos.

“Guerra fiscal” em Espanha provoca descida de impostos e nova taxa sobre fortunas

Espanha assiste estes dias a uma “guerra fiscal”, com governos regionais a anunciarem descidas e abolições de impostos a que o executivo nacional vai responder com um “pacote fiscal” que cria um imposto temporário sobre grandes fortunas.
Comentários