Ainda que planeiem pagar a primeira tranche da nova contribuição sobre os lucros excessivos, os maiores bancos espanhóis estão a preparar uma ação legal contra essa medida. A intenção é avançada esta segunda-feira pelo Financial Times, que cita fontes próximas das instituições em causa. Em Portugal, a taxa sobre os lucros caídos do céu não é aplicável à banca. Antes, é exigida ao sector da energia e à distribuição alimentar, sendo que esta última tem sido particularmente crítica.

Em Espanha, a nova contribuição sobre os lucros inesperados foi proposta no verão pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, que estima recolher, por esta via, três mil milhões de euros. Esse valor servirá, à semelhança do que está previsto noutros países europeus (incluindo Portugal), para financiar medidas de resposta à escalada dos preços e à crise energética.

Mas esta não é uma medida pacífica. Os bancos espanhóis decidiram, segundo o Financial Times, contestar a decisão e, depois de pagarem a primeira tranche, deverão entrar com uma ação legal contra essa medida. “Isto muito provavelmente acabará em tribunal”, perspetiva um executivo de um banco espanhol citado pelo jornal. “Temos de fazer isto em prol dos interesses dos nossos acionistas”, acrescentou o mesmo.

De acordo com o FT, o Bankinter e o Abanca já decidiram avançar neste sentido, desafiando o Governo de Pedro Sánchez, mas também o Santander e o BBVA estão a planear seguir esse caminho. Por sua vez, o Sabadell e o CaixaBank ainda não decidiram.

A taxa sobre os lucros inesperados é de 4,8% em Espanha. Além deste sector, o vizinho ibérico quer tributar os lucros caídos do céu do sector energético.

A par de Espanha, a Hungria e a República Checa também decidiram aplicar contribuições como esta aos bancos, escolha que Portugal não acompanhou.

Por cá, além da energia, é o sector da distribuição alimentar que será sujeito a esta medida, mas há dúvidas quanto à sua constitucionalidade, têm alertado os especialistas.